Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4 deferimento da justiça gratuita à parte autora. 2. Na petição inicial, além do pedido de reconhecimento da existência e da dissolução da união estável entre as partes e de partilha de bens, na proporção de 50% para cada um e de fixação de alimentos, a autora requereu, como tutela provisória de ur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3 Máquinas na Usina Ipiranga, de segunda à sábado, das 15:00 horas às 23:20 horas, com escala de 6x1, tendo em vista que a sua alteração pode gerar o desligamento da empresa, o que seria prejudicial para toda a família, por ser ele o único membro que possui emprego formal e porque, como bem alegado pelo Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3116 Prov. - ADV: FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO (OAB 404070/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO (OAB 251273/SP) Processo 0003949-39.2018.8.26.0604 (processo principal 1010182-69.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1137 distribuída por prevenção/direcionamento à esta mesma 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru. Verifica-se também a ausência de pagamento das custas do feito extinto. Ora, o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, dispõe: A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2894 sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3794 eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO PIERINI DOS SANTOS (OAB 345829/ SP) Processo 1002403-93.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2911 qualifica como aqueles de acesso aos juizados, pois possui conteúdo de procedimento especial previsto nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, diverso do procedimento instituído pelas Leis n. 9.099/95 e 12.153/09. Associado ao tema, o Enunciado n. 161 do FONAJE estabelece que: “ Considerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2914 exibição são tratadas de forma específica no Código de Processo Civil tendo rito próprio. Não se admite o processamento no Juizado Especial de procedimento de rito especial ou cautelar. O rito único do Juizado é o da Lei n. 9099/95.” Vale notar que no Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2917 “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. Veja-se a respeito os ensinamentos consignados sobre o assunto nos autos n. 4012806-94.2013.8.26.0114 pelo Eminente Magistrado Dr. Roberto Chiminazzo Júnior: “O autor, embora usando outros termos, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3554 medidas judiciais cabíveis. Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, co