Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 FILHO DE DIVINA MARIA DE MORAIS, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONI CA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO C UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETR ONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TO RNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO I

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR. PROTOCOLO : 430312-93.2012.8.09.0082 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 48564 GO - SILVANA FERNANDES DA SILVA DESPACHO : ACATO A RENUNCIA DE FLS. 455 E NOMEIO EM SUBSTITUICAO A DRA SILVA NA FERNANDES DA SILVA, QUE DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE DO EN CARGO E PROSSEGUIR NO FEITO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS.

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1504 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO VOTO Será dispensado do cumprimento do aviso prévio ou seu Conheço do recurso, pois atendidos os pressupostos legais de complemento, o empregado que comprovar a obtenção de novo admissibilidade. trabalho, desonerando a empresa do pagamento dos dias restantes não trabalhados e o empregado dos

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 498 Recurso da parte Item de preliminar DA INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL Insiste o recorrente na inaplicabilidade da legislação nacional ao argumento de que o autor firmou contrato de trabalho a bordo do MSC Splendida, navio de propriedade de MSC Crociere e que arvoram bandeira de nacionalidade panamenha. Nesta condição não se aplicaria a legislação trabal

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DESPACHO : CONFORME CERTIDAO NOTICIADA AS FLS. 15V, O APENADO NAO ESTA TRABA LHANDO. ASSIM, REVOGO O BENEFICIO DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONI CA, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O APENADO E REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO DEVERA COMPARECER NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO NA DATA DE HOJE PARA RET

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTR IAL DO REGIME SEMIABERTO E CASA DO ALBERGADO . INTIME-SE O SENTEN CIADO PARA A AUDIENCIA, BEM COMO PARA APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA T RABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, POIS TRATA

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SELHO PENITENCIARIO, MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CON CLUSAO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS T ERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BR OM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 248687-65.2017.8.09.0175 1903 E

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NR. PROTOCOLO : 248916-03.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1877 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON CARDOSO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 7391 GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502489168 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 27/28 PARA Q

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 O DIA 18.08.2015, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS AO B ENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. 2) OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB ERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALI ZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO APENADO. COM A

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1501 1 - DEVOLUÇÃO DO AVISO PRÉVIO Dispensada a ementa na forma do art. 895, §1º, IV, da CLT. Insurge-se a ré contra a condenação à devolução do desconto relativo ao aviso prévio. Sustenta que a autora não comprovou a obtenção de novo emprego, nem mesmo comunicou tal fato, não cumprindo os requisitos exigidos na norma coletiva para dispensa do aviso prévio.