Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 O INTERDITANDO; 4) ONDE SAO DEPOSITADOS OS VALORES PROVENIENTES D O ALUGUEL PARA PASTO E ARRENDAMENTO, OU TODOS SAO RECEBIDOS E JA GASTOS? RESPOSTA: QUE OS VALORES SAO ENTREGUES A PROPRIA CURADORA , MEDIANTE RECIBO; QUE, NA SEQUENCIA, PROVIDENCIA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DEVIDAS, COM SUBSEQUENTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA EM NOME DO INCAPAZ (GERENCIADA PELA CURADORA).

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

primeiros passos. Traz relat?rio m?dico de 10.10.2019 com quadro de taquicardia ventricular catecolamin?rgica, contraindicando a pr?tica de qualquer atividade f?sica com risco de morte s?bita.” Sugeriu reavalia??o em dezoito meses. (evento 13). Com efeito, embora o perito m?dico tenha constatado a incapacidade total e tempor?ria da autora, no ?mbito judicial ? necess?ria a considera??o de outros crit?rios, de cunho valorativo social. No caso em an?lise, considerando que o perito fixou a DII em

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3358 de execu??o) e subjetivo (unidade de des?gnios)" (?STF, Recurso em Habeas Corpus n? 85577/RJ. 2a Turma,Rcl.Min.EllenGracie.j.16.08.2005,DJU02.09.2005. ???????????Quanto ao requisito subjetivo, "reclama-se tamb?m a unidade de des?gnio, isto ?, os v?rios crimes resultam de plano previamente elaborado pelo agente" (MASSGJN, Cleber. Direito Penal. Parte Geral. S3o Paulo: Gen e M?todo, 2009. 682 p.) ???????