Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 1271 ameaça e disparo de arma de arma de fogo contra a sua companheira, após cerca de dois anos de relacionamento abusivo, mediante a prática reiterada de violência doméstica, em casa localizada em local isolado, em comunidade afastada; tendo a vítima que correr em busca de socorro para a casa de uma vizinha e solicitar acompanhamento policial para se retirar do local, tamanho o pânico que lhe foi

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 3858 COMARCA DE ANAJAS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAJAS Número do processo: 0001281-94.2017.8.14.0077 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: JOSE AUGUSTO COSTA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB: 13998/PA Participação: VÍTIMA Nome: JOSELINA ALVES Participação: VÍTIMA Nome: JOSILENE CRUZ DOS SANTOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1199 101 comercialização de produtos ou prestação de serviços. [...] § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Tendo em vista a norma estabeleci

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 11559 não demonstra a existência de seu primordial requisito, a tarefas mencionadas na inicial. subordinação. Por óbvio, por residir na residência da primeira ré, natural a A testemunha do autor, que não frequentou a residência da execução de atividades auxiliares na manutenção da casa. Os reclamada enquanto o reclamante lá morava, não soube definir qual

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 11556 “não sabe o que ocorria na casa da reclamada enquanto o Indubitável, tratar-se relação sui generis entre as partes envolvidas, reclamante esteve morando lá; jamais frequentou a casa da seja pela condição do autor ou da primeira ré, mas esta não tem os reclamada quando o reclamante morava lá; via algumas vezes contornos da relação de emprego. Percebe-

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2524 trânsito em julgado do feito (certidão de fl. 160), vista dos autos à UNAJ para cálculo de eventuais custas processuais pendentes. 5. Sem prejuízo, considerando o número reduzido de servidores nesta unidade judiciária, e em prol da agilidade processual, intime-se a parte autora, através de seu advogado e via DJE, para que no prazo de vinte dias apresente planilha atualizada do débito da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 724 2278 demonstra que ela tem realizado várias das obras que lhe foram determinadas pelo Município. Ademais, o prazo concedido era por demais exíguo para que todas as exigências tivessem sido atendidas. Por conseguinte, concedo a liminar para suspender os efeitos da intimação para desativação, por 90 dias. Expe�

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 1940 entregar a criança voluntariamente ao casal, e requerendo em sede liminar a guarda provisória. Liminar indeferida pelas razões expostas na decisão ID nº 16930417. Os Requerentes apresentaram a informação do Agravo de Instrumento. O Ministério Público se manifestou pela não concessão da adoção (ID. 17208905). Foi acostado aos autos a decisão ID. 17923315 que indeferiu o pedido dos efeitos

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3043 banco réu passível de indenização. Eventual ilegalidade da negativação, em virtude da ausência de notificação prévia, deve ser apreciada em demanda própria, ajuizada em face do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, em vista do entendimento sumulado pelo STJ: “Súmula 359: Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Após a apresentação do relatório, não consta que a autoridade coatora tenha apreciado o pedido de prisão domiciliar. Dispõe o art. 318-A, que “A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I - não tenha cometido crime com violência