Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1074 writ. No mais, em sede de cognição compatível com o momento processual, não se vislumbram os requisitos necessários à concessão de liminar. Inexistem nos autos informações precisas e elementos suficientes que permitam a análise não apenas do ato infracional em tese equiparado ao delito de tráfico (art. 33 da Lei nº 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 1017 direito de ser incluído em programa de meio aberto para cumprimento da medida em unidade de internação próxima de sua residência. Aduz, ainda, que foram violados os artigos 49, inciso II e 35, inciso IX, ambos da Lei 12.594/12 (SINASE). Requer, em liminar e, no mérito, a expedição de mandado de desinternação do paciente, a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1265 dos valores bloqueados para uma conta judicial. Após, EXPEÇA-SE guia de levantamento do depósito em favor do exequente. “Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga” (art. 906, do NCPC). Todavia, com a expedição e retirada do ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1408 reiteração de infrações graves por parte do adolescente. Afirma ainda que foram violados os artigos 49, II e art. 35, IX, ambos da Lei 12.594/12, sob o argumento de que o paciente e sua família residem em Mogi-Guaçu e no entanto, ele foi encaminhado para cumprir a medida socioeducativa de internação na Capital, muito embo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2586 Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1501131-32.2018.8.26.0542 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 208 irmão estava devendo dinheiro do tráfico de entorpecentes para um traficante do Jardim Camanducaia, conhecido como Alemão. Afirmou que o objeto usado na ação fora encontrado no lixo. MATEUS, corroborando com o interrogatório de seu irmão, confessou que na data dos fatos, na companhia de seu LUCAS e do impu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1110 writ. No mais, em sede de cognição compatível com o momento processual, não se vislumbram os requisitos necessários à concessão de liminar. Inexistem nos autos informações precisas e elementos suficientes que permitam a análise não apenas do ato infracional em tese equiparado ao delito de tráfico (art. 33 da Lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1950 na CASA Itaparica e Paulo Gabriel Gonçalves Ribeiro, filho de Paulo Cezar Leme Ribeiro e Cristiane Gonçalves, atualmente custodiado na CASA Rio Paraná. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Itaparica e Rio Paraná. Intime-se.