21 resultados encontrados para caso de cancelamento total - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 444 da péssima qualidade dos serviços que recebeu, uma vez que há previsão contratual de que caso não seja corretamente prestado o serviço por 3 vezes consecutivas em prazo de 90 dias, o contratante fica isento de pagar multa por rescisão contratual (cláusula 6a, alínea c). Ainda, há cláusula que determina que se ho
20.4.1, previstas nas Cédulas de Crédito Bancário números 2946-741-0000027-75 e 2946-714-0000028-56. Referidas cláusulas isentam a CEF de qualquer responsabilidade quando não houver o repasse dos valores pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e especificam quais os procedimentos a serem tomados nesta situação, a saber:20.4. Não caberá à CAIXA qualquer responsabilidade se o BNDES atrasar o desembolso, sustá-lo ou efetuá-lo apenas parcialmente, ou subordin�
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RVICO, EM DEZ./2013, RECEBEU UMA FATURA COM VENCIMENTO EM FEV./20 14, NA QUAL FOI COBRADA A MULTA PELO CANCELAMENTO NO VALOR DE R$ 7.200,00; TEM POR INDEVIDA A COBRANCA PORQUE O VALOR E ABUSIVO E SEM OBEDIENCIA AO PRAZO LEGAL DE FIDELIZACAO SEGUNDO NORMAS DA AN ATEL; DEPOIS DE VARIAS RECLAMACOES SEM SOLUCAO E TER O TELEFONE B LOQUEADO POR CAUSA DO INADIMPLEMENTO, SE V
honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Pugnam pelo recebimento da verba sucumbencial os advogados Valter Tinti, Magda Cristina Cavazzana e Renato Ribeiro Barbosa.Contudo, antes de apreciar o mérito destes embargos, e considerando que o juízo pode e deve, a qualquer tempo e de ofício, verificar eventuais defeitos de representação, notadamente diante da expectativa de pagamento de valores advindos dos cofres públicos, determino:1 - Ao Dr. Valter Ti
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 2745 também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contrarazões, no prazo legal.INT. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) Processo 0000828-70.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Vilson M
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 175 PIZZOLATO (OAB 68647/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI PICAZIO (OAB 288995/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), DANIEL JORGE CARDOZO (OAB 328717/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 2473
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4998 do pedido para declaração de inexigibilidade de multa para cancelamento das linhas telefônicas (11) 9.9646-6697, (11) 9.96466906, (11) 9.9646-7554, (11) 9.9646-8140 e (11) 9.99318223. Com a inicial vieram documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação. Alega, em síntese, que houve renovação a
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2789 Eletrônico S.A. - - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Intimem-se os autores, por telefone, para que no prazo derradeiro de 10 dias, manifestem-se sobre o depósito de fls. 197, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP) Processo 0013598-25.2017.8.26.0002 - Proce
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 709 (OAB: 70859/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1006680-25.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CLARO S/A - Apelado: Editora Escala Ltda - Voto nº 23258 Vistos.
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 1540 mesmo fato; (c) nexo causal entre o dano e a conduta do agente. Não se pode perder de vista, ainda, as regras do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, ao contrário do que sustenta a requerida, sua atuação não foi tão diligente como sugere. Não se discute a faculdade que tem a conc