Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 2187 petiç¿o inicial e julgamento sem resoluç¿o do mérito. 1. Em homenagem ao princípio da cooperaç¿o, quanto aos vícios que devem ser sanados, esclareço que: a) N¿o há correta indicaç¿o da autoridade coatora, sendo impossível analisar a competência deste Juízo para o julgamento do feito, que se fixa em raz¿o do domicílio funcional da autoridade coatora. b) Da narrativa dos fatos n¿o d

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 Inicialmente, cumpre salientar que apesar do art. 7º da Lei 7.783/89 dispor que a participação no movimento grevista suspende o contrato de trabalho, os descontos de vencimentos só são permitidos em caso de flagrante abuso do direito de greve, neste sentido encontra-se sedimentada a jurisprudência desta colenda Corte de Justiça, verbatim: NR.PROCESSO: 5230304.57.2

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 contra o bom andamento da Justiça do Trabalho. 1828 Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2017. Dessa forma, a condenação é medida que se impõe. (Assinado digitalmente) As condições de trabalho do obreiro continuaram as mesmas e a MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA empresa não foi capaz de efetivar o pagamento do adicional de insalubridade e de horas "in itinere" espontan

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 59 antissindical da Almaviva! Portanto, não há dúvidas que estamos diante de um caso de flagrante abuso do poder diretivo da reclamada, pois a ré reiteradamente vem usando do seu poder hierárquico para intimidar a parte reclamante e mesmo vários outros colegas que participaram do intento grevista para pleitear o reajuste salarial. A atitude da reclamada ao assim agir refl

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 enfrenta até Ação Civil Pública pelo não pagamento de adicional de 1835 2.3 CONCLUSÃO insalubridade, e que só o fato do Reclamante necessitar ingressar com nova ação judicial para discutir os mesmos pedidos já Dessa forma, decide-se conhecer do recurso ordinário e, no mérito, deferidos judicialmente e do mesmo contrato de emprego, já altera negar-lhe provimen

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ENA APOS A CONDENACAO EM SEGUNDA INSTANCIA, VEZ QUE SOMENTE PODE SER ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI NARIO EM CARATER EXCEPCIONAL, OU SEJA, EM CASO DE FLAGRANTE ABUSO NA DECISAO CONDENATORIA. CONVEM SALIENTAR QUE, NA OPORTUNIDADE, A SUPREMA CORTE DESTACOU QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCI A NAO E ABSOLUTO, MAS PONDERAVEL COM OUTROS VA

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 278 Em outros termos: a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de E, como o que define a responsabilidade pelo pagamento dos liquidação é do devedor, parte sucumbente na fase de honorários periciais na liquidação é a sucumbência na fase de conhecimento, isto porque a liquidação nada mais é do que a eta

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ECLARATORIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N 43 E 44, CONFIRMANDO A POSS IBILIDADE DA EXECUCAO DA PENA APOS A CONDENACAO EM SEGUNDA INSTAN CIA, VEZ QUE SOMENTE PODE SER ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS REC URSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM CARATER EXCEPCIONAL, OU SEJA, EM CASO DE FLAGRANTE ABUSO NA DECISAO CONDENATORIA. CONVEM SALIEN TAR QUE, NA OPORTUNIDADE, A SUPREMA CORTE DES

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ADV ACUS : 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA DESPACHO : AUTOS N. 2019.0003.6724 REQUERENTE: ADY BARBOSA DOS SANTOS NATURE ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ADY BARBOSA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZI U, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISA O PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDA

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S CONSTITUCIONAIS NAO SE PRESTAM A REDISCUSSAO FATICA E PROBATORI A DE MATERIA JA DECIDIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, NAO POSSUINDO, POR TANTO, EFEITO SUSPENSIVO (ART. 637 DO CPP). A POSSIBILIDADE DA EX ECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA PENAL FOI CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE, VISANDO EVITAR A TRANSFORMACAO DA SUPREMA CORTE EM MERA TERCEIRA INSTANCIA RECURSAL, EDITARAM V