Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VEL SE REVELA A INCIDENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS CAPITALIZADOS DE FORMA DIFERENTE DA ANUAL, DE TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO (TA C) OU DE EMISSAO DE CARNE (TEC) SOBRE O DEBITO CONTRATADO. 3- A T ABELA PRICE NAO E APLICAVEL AOS CONTRATOS BANCARIOS, POR DEFLAGAR DESIQUILIBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, UMA VEZ QUE CAMUFLADAMENTE CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NATUREZA EXEQUENTE : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : NDG JOD EXECUTADO : LLG ADV EXEQTE : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : RECEBO A INICIAL E DECRETO O SEGREDO DE JUSTICA DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 155, II, DO CPC, BEM COMO CONCEDO ASSISTENCIA JUD ICIARIA GRATUITA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4, 1 DA LEI 1060/50. CITESE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE TR

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1801 DESTINATÁRIO(S): SILVIO FARIA FRANCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tomar ciência da(o) sentença/ decisão/despacho que segue abaixo: "1) HOMOLOGO, por adequados a coisa julgada, os calculos da 2a 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro re anexados em ID 4826137 , no valor total de R$ 69.152,12, sendo: PROCESSO: 0101386-16.2018.5.01.0026 R$ 53.913,74 – a

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 COM RELACAO A COMISSAO DE PERMANENCIA, NA HIPOTESE, NAO E CABIVEL A SUA INCIDENCIA. EM SE TRATANDO DE CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA, O QUE E O CASO DOS AUTOS, ENTENDO NAO SER POSSIVEL A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA NAS CEDULAS DE CREDITO RUR AL, PORQUANTO O DECRETO-LEI N. 167/67 PREVE APENAS A APLICACAO DE JUROS MORATORIOS A TAXA MAXIMA DE 1% AO ANO E M

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 TERIA PELA VIA MEDIDA PROVISORIA, NAO SE NEGA QUE O REFERIDO INST RUMENTO LEGAL ABRIU UMA UNICA EXCECAO, PERMITINDO-SE A CAPITALIZA CAO DE JUROS SEMESTRAL OU ANUAL NOS CONTRATOS REGIDOS PELO DECRET O-LEI N 167/1967, CEDULA DE CREDITO RURAL, DADA A PREVISAO LEGAL CONTIDA EM ALUDIDO DECRETO. QUIS A MEDIDA PROVISORIA LIMITAR O AN ATOCISMO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CURT

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 221 PROCESSO: 0010561-77.2013.5.11.0008 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: JORGIANA TAVARES GOMES RÉU: VIACAO CARAVELAS LTDA PROCESSO Nº: 0011033-78.2013.5.11.0008 DESPACHO PJe-JT AUTOR: MANOEL JACKSON DOS SANTOS ROCHA RÉU: GUERREIROS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP Notifique-se o autor para agendar recebimento de crédito, no prazo de 05 dia

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ER COBRADOS CONSOANTE A TAXA MEDIA DE MERCADO, NAO SE FAZENDO LIM ITADOS PELA LEI DE USURA, OU MESMO APLICAVEIS AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 591 C/C ARTIGO 406 DO CC, E SO SE FAZENDO PASSIVEIS DE RE VISAO QUANDO CABALMENTE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE, CONSOANTE AS O RIENTACOES EXTERNADAS PELO STJ12, O QUE NAO RESTOU VERIFICADO. CO NFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO, RETIRADO DO SI

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NO PATAMAR DE 12% AO ANO (1% AO MES), CONFORME ESTIPULADO PELO A RT. 5O13 DA LEI DE USURA, NAO E APLICAVEL AO CASO CONCRETO, EM VI RTUDE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF. SE NAO BASTASSE, A SUMU LA VINCULANTE N 7 ESTABELECE QUE A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CO NSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/2003, QUE LI MITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO,

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 1004 em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o vencida a citacao, assim que decorrido o prazo supramencionado. presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) citado(s) DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE, aos 14 dias do mes DISTRIBUIDORA de Dezembro de 2016. Eu, IAGO DA SILVA VIEIRA COUTO, NOVO MILENIO LTDA, com endereco(s) atualmente incerto e/ou na

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PERCENTUAIS, VALORES, PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO. DIANTE DISSO, E CONFORME A EXPOSICAO INICIAL, A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PAR TES NAO E CONSUMERISTA E, ASSIM SENDO, AS PRERROGATIVAS DADAS AO CONSUMIDOR VISANDO EQUILIBRAR UMA SITUACAO DE DESEQUILIBRIO NAO S AO APLICAVEIS AO CASO. NAO OBSTANTE, OS EMBARGANTES PRETENDEM, TA O SOMENTE, A REVISAO DA CLAUSULA DENOMINADA I