Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5546564.39.2018.8.09.0000 Ademais, caso se conclua pela existência do grupo econômico, a jurisprudência é no sentido de não haver necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução fiscal. Então, como os requisitos para a concessão da tutela pretendida são cumulativos, é o

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5547888.64.2018.8.09.0000 Empreendimentos e Participações Ltda, o que, em princípio, ampararia a ordem de redirecionamento da execução fiscal. Ademais, caso se conclua pela existência do grupo econômico, a jurisprudência é no sentido de não haver necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redir

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 AGRAVANTE STANZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5185830.35.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5185830.35.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILH

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 5185830.35.2017.8.09.0000 Éo voto. Goiânia, 30 de novembro de 2017. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 14/J EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5185830.35.2017.8.09.0000 STANZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA E

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5171756.80.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5171756.80.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADA : RELATOR : ANDRÉ LUIZ COSTA AZEVEDO SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 5185830.35.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5185830.35.2017.8.09.0000 STANZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 RELATOR 14/J AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5185830.35.2017.8.09.0000 AGRAVANTE STANZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5185830.35.2017.8.09.0000 Desembargador CARLOS ESCHER EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ANTECI

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 0361972.88.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 361972.88.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MANOEL SIMPLÍCIO DA SILVA APELADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT RELATOR : SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º grau E ME N T A : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRA NÇ A D E DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVA

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

registrado sob o nº 1516/2015-1. Cópias do auto de prisão em flagrante e do auto de apreensão encontram-se acostadas a fls. 119 e 122, respectivamente. Compulsando os autos, verifico que a prisão em flagrante do paciente, documentada no IPL nº 1516/2015-1, foi convertida em preventiva naqueles autos, mas a impetração não veio instruída com cópia dessa decisão. Ademais, a decisão ora atacada, proferida nos autos nº 0010488-85.2014.403.6181, não afetou o paciente, conforme se nota n

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

registrado sob o nº 1516/2015-1. Cópias do auto de prisão em flagrante e do auto de apreensão encontram-se acostadas a fls. 119 e 122, respectivamente. Compulsando os autos, verifico que a prisão em flagrante do paciente, documentada no IPL nº 1516/2015-1, foi convertida em preventiva naqueles autos, mas a impetração não veio instruída com cópia dessa decisão. Ademais, a decisão ora atacada, proferida nos autos nº 0010488-85.2014.403.6181, não afetou o paciente, conforme se nota n