4 resultados encontrados para caso de interven - data: 27/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 REQUERENTE : MP REQUERIDO : LROS DESPACHO : PROCESSO: 201702296738 D E C I S A O RECEBO A INICIAL, POR ENCONT RAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 319 E 320 DO NCPC. QUANTO A O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, O ARTIGO 2, DA LEI N 5.478/68, DISPOE QUE O CREDOR, PESSOALMENTE OU POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, DIRIGIR-SE-A AO JUIZ COMPETENTE, QUALIFICANDO-SE, E EXPORA SUAS NEC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 NR. PROTOCOLO : 286602-03.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CLEIBER DOS REIS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ADV REQTE : 28243 GO - BONNY MELLO DESPACHO : AUTOS N. 201302866022 DECISÃO 1. DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A ASSIS TêNCIA JUDICIáRIA/JUSTIçA GRATUITA à PARTE AUTORA. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 FACE DO CONVêNIO FIRMADO COM O TJ-GO); SE OS AUTOS NãO FOREM DEVO LVIDOS EM 90 (NOVENTA) DIAS, INTIME-SE O INSS PARA A SUA DEVOLUçã O, EM 10 (DEZ) DIAS; SEM REPOSTA, EXPEçA-SE CARTA PRECATóRIA DE B USCA E APREENSãO DOS AUTOS. 3. APRESENTADA A CONTESTAçãO PELO INS S OU EM CASO DE REVELIA, OUçA-SE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS; SE O CASO DE INTERVENçãO NOS AUTOS