Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1983 Comarca de S¿o Félix do Xingu - PA Processo:00086744520178140053 Requerente: DROGARIA SARA LTDA ME Advogado: DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/PA 20.021 Requerido: RESIDENCIAL JARDIM HORTÊNCIA DECIS¿O Este juízo passa a sanear o processo (art. 357 do CPC). Compulsando os autos, verifica-se que inexistem vícios e irregularidades a serem saneadas, n¿o é o caso de julgamento antecipado do mérito,

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 513 Glose-se, portanto, que cabia ao reconvinte ter apresentado a reconvenç"o na forma da lei processual vigente à época e, como assim n"o o fez, imp"em o n"o conhecimento do referido petitório, na forma do art. 267, I do CPC/73. Ultrapassada esta quest"o, passo à análise de mérito. DO MÉRITO A quaestio iuris posta em discuss"o nos presentes autos cinge-se a demonstrar o quanto a requerida ainda

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 621 venda durante a construç"o n"o se justifica na mera alegaç"o de ocorrência de caso fortuito. Assim, tem-se que o fato da suposta inadimplência dos compradores como demora na entrega n"o supre o dever de indenizar, sendo que lhe cabe tomar as medidas cabíveis e necessárias e n"o atrasar a entrega da obra. 3. Ainda há que se frisar que o presente caso versa sobre relaç"o de consumo, enquadrando-s

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 LE, SEJA PARA USO PESSOAL, TAMPOUCO PARA AUFERIR LUCROS. PRECEDEN TES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 1573750/188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/05/2010, DJE 590 DE 02/06/2010) REGISTRE-SE QUE OS AUTORES PLEITEARAM PERDAS E DANOS, CONTUDO, NAO ESPECIFICARAM QUAIS SERI AM. TODAVIA, A DECISAO DEVE SER DIRECIONADA

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 57364-23.2015.8.09.0051 2335 CARTA PRECATORIA ELZA FABIANO AUGUSTO MOACIR RIBEIRO DE FREITAS MARIA JOSE DE AQUINO FREITAS ADV REQTE : 180617 SP - NIVALDO CARVALHO 93509 SP - IVONE DA CONCEICAO RODRIGUES DESPACHO : INTIMACAO DA

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2317 À vista disso, em caso de rescis¿o contratual motivada pela n¿o obtenç¿o do financiamento imobiliário, n¿o é possível a restituiç¿o integral dos valores pagos pelo promissário comprador a título de aquisiç¿o da unidade imobiliária, de modo que o vendedor tem assegurado o direito de retenç¿o de parte desses valores. Considerando a grandiosa ocorrência de demandas envolvendo a compra e

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3202 Compulsando os autos, observa-se que a requerida em quest¿o n¿o apresentou contestaç¿o. Entendo que o caso se enquadra na hipótese prevista no art. 345, I, CPC, o qual disp¿e que, em caso de pluralidade de réus, a revelia n¿o redunda em presunç¿o de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sublinho que a segunda demandada contestou o feito. Assim, decreto a revelia da Unimed Sul do Pará, mas

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DORA. (). TODAVIA, A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA E DA NOSSA CORTE REGIONAL POSICIONOU-SE NO SENTIDO DE QUE A RE TENCAO DEVE LIMITAR-SE ENTRE 10% E 25% DO TOTAL DA QUANTIA JA PAG A, REVELANDO-SE ABUSIVA QUALQUER CLAUSULA EM SENTIDO DIVERSO. A P ROPOSITO, VEJAMOS: (). 3. NAS HIPOTESES DE RESCISAO DE CONTRATO D E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL POR

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1287 (cento e oitenta) dias até a data da efetiva entrega do imóvel, que ocorreu em 18/01/2017, a serem depositados no dia 05 de cada mês. Quanto à obrigação de entregar o imóvel, tal pedido se encontra prejudicado, haja vista que o imóvel já foi efetivamente entregue. Dos valores depositados em Juízo Deve haver a compensação/abatimento dos valores devidos pelas Rés, conforme readequado na sente

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2373 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 14 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 08/05/2021 A 17/05/2021 - SECRETARIA 3ª UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES - VARA: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00038342420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES A??o: Busca e Apreensão em Ali