Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 504 gratuidade processual, primeiramente deverá a parte autora juntar aos autos os comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos três meses, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de trabalho informal, a comprovação de renda poderá se dar por meio de declaração de imposto de renda perante a Rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 607 carta de sentença.A fim de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, o ofício deverá ser entregue na empregadora pelo(a) representante legal do(a)(s) menor(es), que deverá comparecer munido(a) de seus documentos de identificação.Da mesma forma, o mandado de averbação deverá ser encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 557 de propriedade dos bens (imóveis e móveis), recolhimento de impostos, certidão negativa das Fazendas de débitos fiscais (Municipal e Federal), plano de partilha, procuração de todos os herdeiros, certidão de óbito, recolhimento das custas e taxa de OAB. Com a informação, deverá a Serventia proceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4190 DRUMOND (OAB 139736/SP), MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO (OAB 409297/SP) Processo 1003048-78.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.P.S. - Vistos. Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se a OAB-SP local para indicação de CURADOR ESPECIAL ao ser a ser citado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 827 de se analisar o pedido de gratuidade processual, primeiramente deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, os comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos três meses e declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4257 Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 452 Processo 1000144-28.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Hernesto Marques da Silva - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1305 Processo 1000062-94.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benedita Antonia Ferraz de Paula - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4189 Em caso de trabalho formal, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, descontados em folha, por ofício, se o caso. Oficie-se ao INSS requisitando o nome e endereço da empregadora do réu. Após, oficie-se à empregadora para desconto da pensão. Caso o réu esteja em local ince

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2259 da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP) Processo 1001219-68.2021.8