Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 2182 Público, verifico por meio da narrativa constante do Auto de Pris¿o em Flagrante e r. IPL que a vítima (enteada do agressor) sofreu ameaça de morte por parte do réu. A situaç¿o é grave. Para coibir tais episódios de violência doméstica e familiar que eram omitidos nas estatísticas criminais veio a lume a Lei Maria da Penha, fruto do empenho da cidad¿ que lhe deu o nome ¿ ela mesma uma

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1535 5.251/1985 define que ser? demitido ex officio o oficial que tiver perdido o posto e a patente, quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompat?vel nas seguintes hip?teses: condena??o por senten?a com tr?nsito em julgado, perda de nacionalidade brasileira ou incid?ncia nos casos previstos em lei espec?fica que motivam julgamento por Conselho de Justifica??o e neste for considerado cul