Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ANDO-SE DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PASSO AO JULGAMENTO ANT ECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTAO A SER DIRIMIDA CONSISTE EM SABER SE O CIDADAO ELEITO PARA OCUPAR CARGO POLITICO, CUJA RELACAO JURIDICA NAO E PROFISSIONAL, E SIM DE NATUREZA POLITICA, TEM DIREITO AO RE CEBIMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO. POIS BE

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DAS E TRATANDO-SE DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PASSO AO JULG AMENTO ANTECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTAO A SER DIRIMIDA CONSISTE EM S ABER SE O CIDADAO ELEITO PARA OCUPAR CARGO POLITICO, CUJA RELACAO JURIDICA NAO E PROFISSIONAL, E SIM DE NATUREZA POLITICA, TEM DIR EITO AO RECEBIMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALAR

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 HA POR HERDEIRO, DESCREVENDO-SE OS BENS QUE A ESTE TOCARAM (ART. 655, CAPUT, CPC). PORTANTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULAD O E DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS NOVOS FORMAIS DE PARTILHA PERTINENT ES AOS QUINHOES DOS HERDEIROS HUMBERTO MESQUITA SENNA, MARTA MARI A MESQUITA SENNA PANIZZO E LIGIA BEATRIZ MESQUITA SENNA, DESDE QU E DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS DE EXPE

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 WILLIAN XAVIER MACHADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : 14271 GO - BENO DIAS BATISTA 32940 GO - JAIRO LOPES CARDOSO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO 9585 GO - LEILA ALVES DOS SANTOS ADV REQTE : 00006 GO - . 000006 GO DESPACHO : D E C I S A O POR FORCA DO JULGAMENTO PELO STF DA REPERCUSSAO GER AL, REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO DETERMINADA AS FLS. 508.

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA,__22__/__02___/201 8. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143646-94.2017.8.09.0180 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTONIO DONIZETE MOMENTE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA ADV REQTE : 48205 GO - ITALO DALMY MOREIRA ADV REQDO : 40434 GO - DAIANY BORGES BESSA DESPACHO : SENT

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 UTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIME-SE A VITIMA (ART. 201, 2, DO CPP). MONTIVIDIU/GO, 20 DE ABRIL DE 201 8. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 193589-35.2017.8.09.0195 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IVA MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE MONTIVIDIU ADV REQTE : 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTI GO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE A MATERI A DE MERITO NELE DISCUTIDA E EMINENTEMENTE DE DIREITO. ANTES DE A DENTRAR AO MERITO, CUMPRE-NOS ANALISAR A PRELIMINAR VENTILADA NA CONTESTACAO. A PARTE REQUERIDA PUGNOU, EM CARATER PRELIMINAR, A E XTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E A AGENTES POLITICOS E QUE O ART. 45, 5, DA LEI ORGANICA DO MUNI CIPIO, AFRONTA A CONSTITUICAO FEDERAL. AS PARTES PUGNARAM PELO JU LGAMENTO DA LIDE, HAJA VISTA A DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTR AS PROVAS. E A BREVE SINTESE DO RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS P RESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO INEXISTI NDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM ANALISAD

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 OLUTAMENTE DESCABIDA A EXTENSAO DAQUELES DIREITOS A DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS, ESPECIALMENTE EM RELACAO AOS VEREADORES, QUE DE VERIA SER FUNCAO HONORIFICA, MAS DECLINO DE EXPLICITAR MINHAS RAZ OES. ISSO PORQUE, O TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, P OR APERTADA VOTACAO DE 6 A 5, NO RECURSO EXTRAORDINARIO N 650.898 , EM 01/02/2017, COM REPERCUSSAO GERAL RECON

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 E DE SUBSIDIO. VERBA DE REPRESENTACAO, 13 SALARIO E TERCO CONSTIT UCIONAL DE FERIAS. 1. TRIBUNAIS DE JUSTICA PODEM EXERCER CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS UTILIZANDO CO MO PARAMETRO NORMAS DA CONSTITUICAO FEDERAL, DESDE QUE SE TRATE D E NORMAS DE REPRODUCAO OBRIGATORIA PELOS ESTADOS. PRECEDENTES. 2. O REGIME DE SUBSIDIO E INCOMPATIVEL COM OUTR