Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA,__22__/__02___/201 8. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143646-94.2017.8.09.0180 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTONIO DONIZETE MOMENTE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA ADV REQTE : 48205 GO - ITALO DALMY MOREIRA ADV REQDO : 40434 GO - DAIANY BORGES BESSA DESPACHO : SENT

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATUREZA MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJA VISTA A P ERIODICIDADE ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A CORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESEN TACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GRIFEI): RECURSO EXTRAORDINARIO. REP

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS DIFERENCIAD OS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR. 4. O MEMBRO D E PODER, O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO, OS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERAO REMUNERADOS EXCLUSIVA MENTE POR SUBSIDIO FIXADO EM PARCELA UNICA, VEDADO O ACRESCIMO DE QUALQUER GRATIFICACAO, ADICIONAL, ABONO, PRE