Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIV ANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTAN CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SU MARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LLINGTON MOREIRA DE JESUS ASSIM O FIZERAM (FLS.121/125 E 132), RE SERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGAC OES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SA BE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, P OSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO O

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA FLS. RETRO, NOMEIO A DRA . IEDA RUBENS COSTA PAJ PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. DE CIE NCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE A REFERIDA DEFENSOR A PARA APRESENTAR ALEGACOES EM FORMA DE MEMORIAIS, POR ESCRITO, P ELO PRAZO E FORMA DE LEI. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIV

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA DE ARAUJO MELO JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA =================================================================

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 RATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157,2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ECA, C/C ARTIGO 69, CAPU T, DO CODIGO PENAL, E, EM DESFAVOR DE WILSON MENDES DA SILVA , IM PUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TICA DESCRITA

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EI 11343/06 E ART.180,CAPUT,DO C.P.B. AUTORA..................... .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: CELSO DIVI NO DA COSTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CELSO DIVINO DA C OSTA , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO AR T. 33,CAPUT,DA LEI 11343/06 E ART.180,CAPUT

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 TUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PRO CEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSA LTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO D ESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (A

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 UTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 155, 4, INCISO III E IV, C/C ART. 69, CAPUT , AMBOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO, D OUGLAS , PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO A RTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DA DAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUS

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VIS LUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2.015. NR. PROTOCOLO : 81779-56.2004.8.09.0051 ( 2004008

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 OCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIV ANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTAN CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUI