131 resultados encontrados para caso sub exa - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 COMARCA MONTES CLAROS DE GOIÁS APELANTE ALANQUELES FLOR DA SILVA PERES APELADO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DAS DIFE-RENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. INTERESSE DE AGIR. ERROR IN PROCEDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 COMARCA MONTES CLAROS DE GOIÁS APELANTE SEJANE GONÇALVES DE MORAIS APELADO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DAS DIFE-RENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. INTERESSE DE AGIR. ERROR IN PROCEDENDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 COMARCA MONTES CLAROS DE GOIÁS APELANTE MARIA LÚCIA MARTINS APELADO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DAS DIFE-RENÇAS REMUNERATÓRIA ATRASADAS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. INTERESSE DE AGIR. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Goiânia, 18 de julho de 2017. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 0129166.90.2016.8.09.0166 Écomo o voto. Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 129166.90.2016.8.09.0166 COMARCA MONTES CLAROS DE GOIÁS APELANTE MARIA LÚCIA MARTINS APELADO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: RECURSO DE APELAÇ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 1. O interesse de agir consubstancia-se no bi-nômio necessidadeutilidade da tutela jurisdi-cional, conforme configurado no caso sub exa-mine. 2. Segundo exegese das Medidas Provisórias nºs 434 e 457/94 que regulam o assunto e da Lei nº 8.880/94, em princípio, fazem jus à per-cepção de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), resultante da conversão de cru
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 1. O interesse de agir consubstancia-se no bi-nômio necessidadeutilidade da tutela jurisdi-cional, conforme configurado no caso sub exa-mine. 2. Segundo exegese das Medidas Provisórias nºs 434 e 457/94 que regulam o assunto e da Lei nº 8.880/94, em princípio, fazem jus à per-cepção de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), resultante da conversão de cru
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5176716.16.2017.8.09.0051 É como voto. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme artigos. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5176716-16.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE SUSIANE ANDRESSA GALLON APELADO BANCO GMAC S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5176716.16.2017.8.09.0051 É como voto. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme artigos. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5176716-16.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE SUSIANE ANDRESSA GALLON APELADO BANCO GMAC S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 1. Conquanto seja aplicável ao caso sub exa-mine o CDC, inviável se mostra a inversão dos ônus da prova requerida pela autora/apelante, porquanto inverossímeis as suas alegações ini-ciais de que faz jus às indenizações que lhe fo-ram negadas, ante a falta de lastro probante mínimo que a respalde. NR.PROCESSO: 5176716.16.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 1. Conquanto seja aplicável ao caso sub exa-mine o CDC, inviável se mostra a inversão dos ônus da prova requerida pela autora/apelante, porquanto inverossímeis as suas alegações ini-ciais de que faz jus às indenizações que lhe fo-ram negadas, ante a falta de lastro probante mínimo que a respalde. NR.PROCESSO: 5176716.16.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍV