Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CLT, conforme fundamentação acima............apurar MULTA DO ART. 467, CLT, caso a reclamada se recuse a efetuar o pagamento das verbas incontroversas em sede de audiência inaugural, conforme fundamentação acima ..................................................... apurar HORAS EXTRAS excedentes a 81 diana e 44a semanal, inclusive quanto aos minutos que antecedem e sucedem

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação (...) lhe sejam aplicadas as sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1132 a sua receita e despesas, ante a inadimplência condominial, hipótese de restrição de acesso à Justiça, trata-se da concessão de estando em situação financeira precária. Alhures balancete que gratuidade em relação a algum ou a todos atos processuais, a demonstra praticamente saldo negativo no final de mês, e quando redução percentual de despesas, bem

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1123 HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, MAYSLAINY PEREIRA suplica que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, visto HENRIQUE que não possui condições de arcar com as custas do recurso, ante RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA a sua receita e despesas, ante a inadimplência condominial, estando em situação financeira precária. Alhures balancete que demonstra pra

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 4079 §6º da CLT; a correção monetária dos honorários periciais deve os cálculos. observar o art.1º da Lei 6.899/81 (OJ-SDI-1-TST 198). As partes novamente se manifestam. Lance-se a conta final atualizada com o cômputo dos juros. A União Federal concorda com os cálculos. Atualizem-se os valores dos depósitos recursais dos IDs. 032b5cf - Analiso e decido. Pág

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5005360.09.2017.8.09.0000 Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entenda que trate-se de chamamento à ordem, que seja esta petição recebida como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, suportados no art. 1.022 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, face à omissões e às contradições contidas na decisão proferida em evento nº. 24 destes autos, que in

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5005360.09.2017.8.09.0000 Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entenda que trate-se de chamamento à ordem, que seja esta petição recebida como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, suportados no art. 1.022 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, face à omissões e às contradições contidas na decisão proferida em evento nº. 24 destes autos, que in

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2540 processo, entende a Reclamante que as Reclamadas Rodrigo Romanoski e Industria de Calçados CASTEL, deverão ser intimadas/citadas via EDITAL. "A autora insiste no requerimento de cominação de confissão ficta à reclamada DUBLIN. Considerando que a certidão Id 426182d (fl. 477 pdf) revela que a mesma não foi intimada para hoje comparecer, inviável a cominação da r

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 0083124.16.2015.8.09.0134 (?) Isto posto, é a presente para requerer: a) meritoriamente, digne-se Vossa Excelência a julgar pela IMPROCEDÊNCIA do pedido exordial, nos moldes do art. 269, inciso I do CPC, uma vez que restou comprovada a ausência de invalidez permanente no Requerente, conforme atesta todo substrato do processo administrativo em anexo, inc

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1089 proporcional e sobre aviso prévio indenizado, férias proporcionais e sobre aviso prévio indenizado, acrescidas do terço constitucional, b)nos décimo terceiro salários; aviso prévio indenizado e outras verbas-Curso D); c)nas verbas rescisórias (saldo de salário, décimo terceiro salário f) caso Vossa Excelência entenda por dar validade aos registros proporciona