Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO JA COLAPSADO SISTEMA PRISIONAL LOCAL, QUE NAO MAIS SUPORTA O QUANTITATIVO DE PRESOS EXISTENTES. ORA, IMPEDIR A PROGR ESSAO CARCERARIA COM BASE EM FALTA GRAVE JA PENALIZADA AFIGURA-SE DESARRAZOADO E OFENSIVO A RESSOCIALIZACAO DA PENA. ALIAS, O ARTI GO 17, INCISO IX DA LEI ESTADUAL 12.786/95

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/09/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ N

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 DO MANUAL DE ROTINAS - UNIFORMIZACAO DAS ROTINAS DE EXECUCAO PEN AL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O REEDUCANDO, IMEDIATAMENTE, EM LIB ERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TENHA QUE PERMANECER PRESO. SE FOR O CASO, DEPREQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU MPRAM-SE, COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 05 DE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RO DE 2014. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 150396-08.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR DESPACHO : E O SUCINTO RELATO. DECIDO. O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOST ADO AOS AUTOS INDICA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU 1/6 (UM SEXTO) DE SUA REPRIM

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ADV ACUS : 39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO : E O SUCINTO RELATO. DECIDO. O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOST ADO AOS AUTOS INDICA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU 1/6 (UM SEXTO) DE SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO, ALEM DE QUE POSSUI BOM COMPO RTAMENTO CARCERARIO. A ALEGACAO MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PAR

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/11/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ================================================================================ NR. PROTO

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO J

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE QUE A SENTENCIADA NAO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA A P ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/10/2017, DJE 2395 DE 28/11/2017) AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. PROGRESSAO DE REGI ME. CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREENCHIDOS. A FALTA GRAVE O BJETO DE APURACAO ADMINISTRATIVA E HOMOLOGACAO JUDICIAL, NAO PODE , POR SI SO, SOB PENA DE BIS IN IDEM, SERVIR DE OBICE A PROGRESSA O DE REGIME PRISIONAL, EIS QUE O APENADO E

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 EGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL ATE ME SMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPL OSAO DO JA COLAPSADO SISTEMA PRISIONAL LOCAL, QUE NAO MAIS SUPORT A O QUANTITATIVO DE PRESOS EXISTENTES. ALIAS, O ARTIGO 17, INCISO IX DA LEI ESTADUAL 12.786/95 ESTABELECE QUE E DIREITO DO SENTENC IADO A REABILITACAO DAS FALHAS DISCIPLIN