Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2268 123 ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/ AL) - Processo 0727642-43.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Promoção - AUTOR: Edvaldo Floro Duarte - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Decido posteriormente sobre o pedido de tutela. Cite-se. Maceió, 17 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 3033 provisória inicialmente pretendida.Consequência disto, nos termos do artigo 487, I, do nCPC, julgo extinta a presente demanda. Diante da sucumbência, condeno a parte ré às custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1837 audiência conciliatória para o caso em questão, motivo pelo qual designo audiência para o dia 18 de agosto de 2016, às 15 horas. Esta audiência será realizada no CEJUSC, situado à Av. Mirian, n. 28 - Centro - Carapicuíba-SP - CEP: 06320-060. A intimação deverá ocorrer somente pela imprensa no caso d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 06(seis) de detenção ou multa, estando sujeito, por conseguinte, ao prazo prescricional de três anos à época dos fatos, na redação do artigo 109, VI, do Código Penal. Nesse ponto, pela análise dos autos, verifica-se que o fato eventualmente delituoso, ocorrido em 15.5.2012, com recebimento da exordial acusatória em 12.6.2013 (art. 117, I, Código Penal) e não se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2743 153 VALORES PAGOS EM EXCESSO PELA ADMINISTRAÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO E BOA-FÉ DO SEGURADO. DECISÃO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. 1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 49 Processo 0001285-71.2015.8.26.0238 (apensado ao processo 0000442-24.2006.8.26) - Habilitação - Substituição da Parte - NOELI MUSA DE FREITAS - ARLETE ABIBI - - MARGARETH ABIBI - Ficam as partes rés, Arlete Abibi e Margareth Abibi, citadas, na pessoa de suas procuradoras (Dra. Margareth Xavier de Lima e Dra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3143 271 meses. Sem custas. Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido. Intime-se o Estado de Alagoas para que comprove, no prazo de 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3967 a 1.302 caracteres) para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônica. Valores e detalhes para pagamento poderão ser consultados em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), THIAGO LOPES DE AMORIM (OAB 380456/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1497 princípio são válidas. Cite-se para os termos da ação proposta, cientificando acerca do prazo de quinze dias para resposta, sob pena de revelia. Conste do mandado as advertências de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2871 manto protetor jurídico. À guisa de exemplo, o afeto pode ser considerado um valor ético que nem sempre pode ser reparável economicamente. Com efeito, a paternidade do réu somente foi reconhecida após a maioridade civil da filha. Há sempre que se analisar os casuísmos, observando a lógica do razoáve