Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o meu voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. I- No que se refere à conversão do tempo de serviço especial em comum, a jurisprudência é pacífica no sentido de que deve ser aplicada a lei vigente à época em que exercido o trabalho, à luz do princípio tempus regit actum. II- Em se tratando do agente nocivo ruído, a ativi

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prejudicado o presente recurso, por perda de objeto, ex vi do disposto no Art. 932, III, do CPC, considerada a sentença prolatada pelo Juízo a quo, encerrando a prestação jurisdicional naquela instância, de acordo com o extrato de andamento processual disponível na página do TJSP na internet. Dê-se ciência. São Paulo, 30 de maio de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017448-46.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS VIDAL DE SIQUEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS "Ciência ao autor acerca da implantação do benefício" MOGI DAS CRUZES, 29 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000962-17.2018.4.03.6133 AUTOR: MARCOS SOARES DAIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE YUZO WATANABE - SP399938, DEBORA CRISTINA ALONSO CASSI - SP174518, ROMULO CASSI SOARES DE MELO - SP407424 RÉU: INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. PAULO LEANDRO SILVA Juiz Federal Titular Expediente Nº 2901 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006040-85.2009.403.6103 (2009.61.03.006040-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X PAULO SERGIO DO PRADO(SP134583 - NILTON GOMES CARDOSO E SP318226 - VANESSA CRISTINA RACHID E SP322073 - VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA) Início do prazo legal para apresentação de memoriais escritos por parte da defesa do réu. Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões de distribuição atualizadas em nome

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Na hipótese do art. 1009, § 2º do CPC, intime-se o apelante para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, em termos, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 10 de janeiro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000563-22.2017.4.03.6133 AUTOR: NEWTON FERNANDO FO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1663 Requerido:AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2011.013600 Nº ORDEM:03.01.2011/001936 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:100.09.615705 JUIZO DEPREC:JUIZADO ESP CV - CENTRAL ANEXO FACULDADES METROP UNIDAS DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP REQUERENTE:MARIA TAKAHASHI TO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOGI DAS CRUZES, 5 de janeiro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000962-17.2018.4.03.6133 AUTOR: MARCOS SOARES DAIA Advogados do(a) AUTOR:ANDRE YUZO WATANABE - SP399938, ROMULO CASSI SOARES DE MELO - SP407424, DEBORA CRISTINA ALONSO CASSI - SP174518 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao autor acerca da implantação do benefício. Intime-se os apelados para apresentarem contrarrazões em 15 (quinze) dias. Na hipótese do art. 1009, § 2º do CPC, intime-se o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES 1ª VARA DE MOGI DAS CRUZES PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000856-55.2018.4.03.6133 AUTOR: SERGIO CANDELARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROMULO CASSI SOARES DE MELO - SP407424 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 "Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do LAUDO PERICIAL." MOGI DAS CRUZES, 17 de dezembro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ANGELA CARDOSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 6 de setembro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001789-28.2018.4.03.6133 EXEQUENTE: CAIXA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: DROGARIA FARMA LOPES EIRELI - ME, RAFAEL PEREIRA LOPES D ES P A C H O Devidamente intimada, a parte deixou transcorrer "in albis" o prazo para adotar as providênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 DESPACHO Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 13 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000018-15.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: HELIO GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO FABIANO BERNARDO - SP265689 RÉU: BANCO DO BRASIL S.A, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES -