Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5676671-17.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CASSIA ROBERTA FRITZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO - SP198707-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de pensão por morte em decorr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 PROCESSO :1011581-70.2018.8.26.0161 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Sidnei Benedito Alves ADVOGADO : 97235/SP - Antonio Aparecido dos Santos REQDO : Ifer Industrial Ltda “em Recuperacao Judicial” ADVOGADO : 299365/SP - Alexandre Gereto de Mello Faro VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011582-55.2018.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0016885-33.2019.8.26.0161 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carmen Lucia Ramos da Silva REQDA : SKY Brasil Serviços LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1016561-26.2019.8.26.0161 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCI

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importa salientar que, do segurado empregado rural, não é exigível a comprovação do recolhimento de contribuições providenciarias, visto que tal ônus, por força do que dispõe o art. 30, I, "a", da Lei n° 8.212/91, concerne aos empregadores, cabendo à autarquia previdenciária a oportuna fiscalização e cobrança pelos meios legais próprios (v., nesse sentido: TRF laR, AC 200233000124515, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, 1a Turma, DJ 10/4/2006, p. 22; TRF 2ª. R, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3971 Processo 1004030-39.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Paulo Sergio Gomes - À réplica. ADV: LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP) Processo 1009385-30.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Lucineide Lopes da Silva - Vistos. Diante da informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3154 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DINIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON VALERIO FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1513/2020 Processo 0008579-41.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1014745-48.2015.8.26.0161) (processo principal 101474548.2015.8.26.0161) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2676 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012346-41.2018.8.26.0161 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Irme- Instituto Rocha Marmo de Ensino Ltda ADVOGADO : 267005/SP - Jose Antonio Moreira da Silva REQDA : Valkiria Cidelcina Machado VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012347-26.2018.8.26.0161 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Dora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2586 LIMA FONDELO (OAB 235115/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DINIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON VALERIO FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1065/2018 Processo 1001212-51.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2731 CALOBRIZI (OAB 208309/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP) Processo 1006783-95.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lindomar Francisco Nogueira - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Vista à P

Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quadra mencionar que o § 1º do art. 3º da Lei nº 10.666/03 dirige-se ao trabalhador urbano (e não ao trabalhador rural), conforme posicionamento firmado pela Terceira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Incidente de Uniformização (Petição nº 7.476/PR), em sessão de 13/12/10. O E. Ministro Relator para acórdão Jorge Mussi deixou bem explicitada a regra que se deve adotar ao afirmar: "se ao alcançar a faixa etária exigida no art. 48, § 1º, da Lei n. 8.213