34 resultados encontrados para castigo. entender que - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ICAMENTE DIRIGIDA PARA A GARANTIA DA EFICACIA DO PROCESSO, SOB PE NA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DO SER HUMANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE) E O DA NAO CUL PABILIDADE, QUE CONSOANTE UMA DE SUAS REGRAS DE TRATAMENTO, E PRO IBIDO FAZER USO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO F ORMA DE CASTIGO. ENTENDER QUE SE FAZ NECESSA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES D A CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBAR ACO A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL , OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. TODA MED IDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, RESIDE EM ENDERECO CERTO, OCUP ACAO LICITA, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRO CESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUI SITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NOMICA. TODA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CIDADAO D EVE SER AVALIADA SOBRE O PRISMA DA PROPORCIONALIDADE, IDONEIDADE E RAZOABILIDADE, TELEOLOGICAMENTE DIRIGIDA PARA A GARANTIA DA EFI CACIA DO PROCESSO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DO SER HUMANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZO ABILIDADE) E O DA NAO CULPABILIDADE, QUE CONS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ADO, ENTENDO QUE ELE TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBE RDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POS SUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILM ENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, PODENDO SER APLICADA S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POS SIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AE ROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETO R AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRA MENTO DO BENEFICIARIO, QUANDO ENTAO O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SE R CUMPRIDO. PARA TANTO, LAVRE-SE TERMO DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 CIMENTO 1 VARA DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/02/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ESCRIVÃO(Ã) : ISABEL PATRICIA DE PAULA JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA =========
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE N A CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CORRIGIR O NOME DO IND ICIADO JHONATHAN DA SILVA PARA JOHNATHAN DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 . POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DJIBRIL FAYE, MBAYE PAPE E MALICK DIOP, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABST ER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ . RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER DAS ME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 CD PELO SISTEMA DRS AUDIO/VIDEO DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS. DADA A PALAVRA A DEFESA: REQUERIMENTO GRAVADO EM CD PELO SISTEMA DRS A UDIO/VIDEO DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE DECISAO: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR