Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1154 Notifiquem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de Id. ee9611b, no prazo de 15 dias. GUANAMBI, 5 de Fevereiro de 2019 KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001595-32.2016.5.05.0641 RECLAMANTE EGILTON PEREIRA DE JESUS ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508/BA) RECLAMADO COOPERATIVA DE TR

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 A Lei 12.305/2010 dispôs que haveria prioridade nas aquisições e 5408 TAC. contratações governamentais para a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a Este objetivou apenas incrementar o cumprimento do que deveria responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; que ter sido cumprido pelos Munic

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Pois bem. 5087 em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por No presente caso, analisando melhor a questão, verifico que, na pessoas físicas de baixa renda, se houver; verdade, se trata de "contratação de trabalhador para execução de atividades inerentes às Políticas Públicas qu

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5250 e ao Decreto 7.405/2010 que instituiu o programa Pró-Catador. As obrigações foram impostas à administração municipal não pelo A Lei 12.305/2010 dispôs que haveria prioridade nas aquisições e TAC. contratações governamentais para a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a Este objetivou apenas increme

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 18900 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB: 271195/SP) REDE CATA SAMPA - REDE DE COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO JUSTIÇA DO Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:537ec87. ADVOGADO SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2022. Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 17908 ADVOGADO LUCIANA DA SILVEIRA SIMARO Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000974-94.2020.5.02.0371 MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO RECORRENTE FABRICIO BERNARDES MARIANO ADVOGADO CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB: 271195/SP) RECORRENTE REDE CATA SAMPA - REDE DE COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMO

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 704 Cooperativa e, por conseguinte, sem inclusão do trabalhador no quadro de associados/cooperados. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana, por sua vez, deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de As atividades seriam as que estão previstas na Lei 12.305, de 12 de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizávei

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Produtiva dos Resíduos Sólidos e da Reciclagem, incluindo mas 5240 formadas por pessoas físicas de baixa renda'. não limitando-se a serviços de limpeza urbana e coleta seletiva de resíduos sólidos em qualquer espaço e local dentro do território do Também consta da referida Lei que o Plano Municipal de gestão Município de Formosa". integrada de resíduos sól

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 1745 Processo: 0000207-56.2016.5.09.0068 Autor: ANTONIA NELI DA SILVA Réu: TEIA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (7) Toledo-PR, 26 de Setembro de 2017. "Conciliar também é realizar justiça" Sentença INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) de que foi proferida sentença nos presentes. Toledo-PR, 26 de Setembro de 2017. "Conciliar tamb

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 761 ordinário. Também consta da referida Lei que o Plano Municipal de gestão No mais, atendidos os pressupostos processuais de integrada de resíduos sólidos teria o seguinte conteúdo mínimo: XI - admissibilidade, conheço do recurso. programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de