Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 446 1411 Processo nº.: 576.01.2007.027250-8/000000-000 - Controle nº.: 915/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ELIAS MORAES - Fls.: 76 a 76 - Vistos. Em análise da resposta à acusação, verifico não ser o caso de absolvição sumária, pois, até o momento, não há a existência manifesta de causa excludente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 1504 por infração ao artigo 33, caput e §4º, da Lei 11.343/2006.Conforme fundamentação acima aduzida, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar CLEVER NOVAES DE ANDRADE, qualificado nestes autos, ao cumprimento da pena de 06 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 666 (seiscentos e ses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1101 sanção penal de punição, dissuasão e reeducação do delinqüente. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da Lei nº 11.608/03. P. R. I. C. S. J. R. Preto, 15 de dezembro de 2008. MARIA LETICIA POZZI BUASSI Juíza de Direito - Advogados: RAFAEL CATANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1483 trânsito em julgado desta sentença, contudo observo que ela é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 70) e o disposto no artigo 98, §2º e §3º, do CPC, ficando suspensa sua execução ou cobrança. Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2288 AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : C.L.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002085-30.2017.8.26.0400 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 37/2017 - Guaraci AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : D.C.S.V.F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002082-75.2017.8.26.0400 CLASSE :TERMO CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1624 FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 0003179-66.2013.8.26.0072 (007.22.0130.003179) - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - Bianca Soares Bonfim - - Rafael Soares Bonfim - Wellington Lima Bomfim - Vistos. Depreque-se para a citação do requerido no endereço fornecido à fls. 34, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1399 666 1744/09 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 05 dias, arquivem-se, comunicando-se a extinção. Int. Btos., d.s. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA Juíza Substituta - ADV RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 267737 - ADV ORANI OLIVEIRA PIERRE OAB/SP 168159 0007907-08.2012.8.26.0066 (066.01.2012.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 737 BAPTISTA GUIMARAES E OUTROS - Fls. 228 - V. Ante os termos da certidão retro, manifeste-se a autora. Int. (decorrido o prazo de sobrestamento). - ADV LUCILENE DULTRA CARAM OAB/SP 134577 - ADV JOSE VICENTE DE ROSIS MAZEU OAB/ SP 105020 - ADV MARCELO GUEDES COELHO OAB/SP 193429 0005345-42.2011.8.26.0072 (072.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 626 IV, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Esta multa reverterá em proveito do credor e é exigível na própria execução (Art. 601, do CPC). Não havendo pagamento espontâneo no prazo fixado, arbitro os honorários em fase de cumprimento de sentença em 10% do valor at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1009 635 CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. ADV LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR OAB/SP 123351 - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 066.01.2009.002027-5/000000-000 - nº ordem 458/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MINERVA S.A. X AÇOUGUE E MERCE