9.083 resultados encontrados para catarina blumtritt goltl - data: 25/12/2024
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Processos encontrados
tecnológico e outras -, é imanente ao processo econômico. A responsabilidade - patrimonial, inclusive - pela falta de êxito, no exercício da livre iniciativa, é da pessoa jurídica. A responsabilidade patrimonial pessoal do diretor, gerente ou sócio, por débito fiscal da pessoa jurídica, é excepcional, condicionada à existência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A cláusula-condição desta excepcional responsabilidade está
tecnológico e outras -, é imanente ao processo econômico. A responsabilidade - patrimonial, inclusive - pela falta de êxito, no exercício da livre iniciativa, é da pessoa jurídica. A responsabilidade patrimonial pessoal do diretor, gerente ou sócio, por débito fiscal da pessoa jurídica, é excepcional, condicionada à existência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A cláusula-condição desta excepcional responsabilidade está