12 resultados encontrados para caua leandro da silva - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
termos do artigo 16, I da Lei 8.213/91. Isto posto, concedo a antecipação de tutela e determino ao INSS que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da intimação desta decisão, proceda à implantação e pagamento da pensão por morte aos autores CRISTIANE APARECIDA DA COSTA LIMA e MARIANA DA COSTA LIMA, sob as penas da lei. Diante da colidência do interesse da menor MARIA DA COSTA LIMA com o da genitora, autora da ação, nomeio a Defensoria Pública da União como Curadora Especia