Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1534 instituição financeira, a alegação de ilegitimidade passiva há de ser acolhida. O requerente pretende declarar a inexistência do debito que originou o protesto, mas as instituições financeiras não são titulares da situação jurídica afirmada em juízo, o que a torna parte ilegítima.O Unibanco, no doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 770 Processo 0217864-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.217864) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - José Nogueira - Camila Nogueira Martins Rossa Picázio - - Nn Consultoria e Assessoria Em Projetos Estruturais Ltda - Vistos.1. Adite-se o mandado para nova tentativa de citação da parte executada no end

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1758 impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4o da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1108 coibir abusos contratuais: a) a conversão de leis supletivas em leis imperativas; b) o controle da atividade de certas empresas; c) a discussão corporativa, como ocorre no contrato coletivo de trabalho (Contratos, 18ª edição, p. 33-34). O contrato de representação comercial autônoma é aquele em que u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 210 pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma. 3 - Int.” - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), ELIANE SIMAO SAMPAIO (OAB 52599/SP) Processo 0034731-76.2011.8.26.0506 (1641/2011) - Despejo por Falta de Pagamento - Loc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 2361 pelo Corregedor Geral, reafirmando a legalidade de tal procedimento. O protesto da sentença poderá levar o executado a pagar o débito e, caso não o faça, poderá levá-lo a sofrer restrições de crédito de modo geral, possibilitando inclusive o pedido de falência de sua empresa, se for o caso. A certidão só pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 552 981 BRITÂNIA X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 288/302 por possuírem nítido caráter infringente, devendo o inconformismo ser objeto de recurso próprio. Int. - ADV DENISE DE CASSIA ZILIO OAB/SP 90949 - ADV JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO OAB/SP 291

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 610 Outrossim, observo que também constou erro material no tocante à designação do Município onde está situada a agência do Banco Itaú.Assim, corrijo o primeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 146 impostas unicamente para arruinar os objetivos econômicos da autora.Também não procede a afirmação de que a ré agiu de forma premeditada para sufocar os ganhos da autora, por meio de sucessivas alterações contratuais. No âmbito da autonomia da vontade, as alterações pactuadas constituem mecanismos líci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 224 cobrança de comissão de permanência em caso de mora do consumidor, nem sequer há nos autos qualquer elemento que indique que esta tenha sido cobrada, sendo de rigor a improcedência de todos os pedidos relacionados a esse encargo. Passemos à análise das tarifas bancárias impugnadas.No que diz respeito à