Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 1594 Intimem-se as partes. II) A fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, apresente a(o) Catanduva, 29/05/2015. ré(u), no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão, qual o código de enquadramento de sua atividade (FPAS), a respectiva alíquota MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA de contribuição a terceiros, bem como a alíquota a que está sujeita Juíza do

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO MARLENE LOPES Francisco Giglio(OAB: 189246SPD) INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E CONSERVAS PIAUI PINDORAMA LTDA-EPP André Ribeiro Ângelo(OAB: 236722SPD) PEDRO CESAR GUZZI ARLINDO GUZZI JUNIOR RAFAELA GUZZI DANIEL MENDES GOMES ANA CAROLINA DA SILVA ROCHA EDITAL DE CITAÇÃO Nº 23/2015 Pr

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 1737 Em resumo, não preenchidos os requisitos do artigo 14, da Lei n.º CONSTRUTORA REYNOLD LTDA (RECLAMADA) E NÃO O 5.584/70, em consonância com as Súmulas n.º 219 e n.º 329 do C. PROVER e CONHECER DO RECURSO DE ANSELMO ANTONIO TST, não se pode deferir honorários advocatícios. MALAQUIAS (RECLAMANTE) E O PROVER EM PARTE, para Tais súmulas já deram os limites a

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 6689 defesa, bem como ao duplo grau de jurisdição, têm lastro Brasileira, ou à Súmula Vinculante n° 10, do E. STF, não se constitucional e, exercidos dentro de um contexto ético, não reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos invocados configura má-fé processual. pelas partes. Todavia, na hipótese específica dos autos, vislumbro o enquadramento da c

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 1249 DESPACHO Consigna-se que ao empregador a legislação previdenciária atribui exclusivamente a obrigação de fornecer os documentos necessários Retire-se de pauta. Em face do disposto na Recomendação CGJT nº ao requerimento do trabalhador, “ainda que não presentes os 02/2013, cite-se a(o) reclamada(o) para apresentar defesa no requisitos para a concessão d

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 1793 acordo. Pelas partes foi juntada petição contendo os termos de acordo a Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 582, que chegaram para por fim ao litígio. de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. CONCILIADOS Custas pela autora, calculadas sobre o valor transacionado, no importe de R$ 210,00, das quais fica isento(a). Após cientificado(a)

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 1312 adstritas estas empresas, enquanto optantes, somente são devidas Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: as contribuições previdenciárias a cargo do empregado. I) Intime-se a(o) RÉ(U) para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando: IV) Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se a parte contrária para

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1281 Cuida-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos petição inicial para declarar a rescisão indireta do contrato de efeitos da tutela jurisdicional quanto à rescisão indireta do contrato trabalho em 26/03/2015, com fulcro no artigo 483, alínea "d" da de trabalho, com a expedição de alvará judicial para para CLT, devendo a Secretaria da Vara

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Designo audiência INICIAL para o dia 06/04/2015 às 8h30min. 1554 d) a apuração dos valores relativos às Contribuições Sociais devidas pelo empregado e empregador, nos termos do § 1º-A do artigo 879 da CLT, da alínea "a" do inciso I e inciso II do artigo 195 da Constituição Federal e da Instrução Normativa MPS/SRF nº 03, Intimem-se de 14 de julho de 2005, b

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IZABEL NUNES PEREIRA RENATO APARECIDO SARDINHA(OAB: 244016) ARGE LTDA. RICARDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 215477) LAERCIO PEREIRA DA SILVA(OAB: 92972) 1188 % (três por cento) para a contribuição prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8.212/91. III) Caso a(o) ré(u) seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui�