Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 772 protelatórios os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa ao final apurado, nos termos do parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do CPC, supletivamente aplicado ao processo do trabalho por força do disposto no art. 769 da CLT. ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do T

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1702 dos presentes embargos tão somente como meio de interromper o prazo para s demais recursos, o que não é admissível. Portanto, declaro os embargos manifestamente protelatórios e aplico à embargante multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida à embargada, sobre o valor da causa ao final apurado, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 1.026 do

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 769 essas práticas. O manejo incauto da medida transborda os limites do exercício do legítimo direito de defesa da parte, razão pela qual rejeito e declaro protelatórios os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa ao final apurado, nos termos do parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 766 715744/RO e do AI-AgR 621056/PA. Urge, portanto, uma readequação de conduta e de postura dos litigantes perante o Poder Judiciário! É preciso dar um "basta" a essas práticas. O manejo incauto da medida transborda os limites do exercício do legítimo direito de defesa da parte, razão pela qual rejeito e declaro protelatórios os embargos de declaração, condenan

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1220 (ID. a232a90 - Pág. 2) Ainda, no que diz respeito à aventada obscuridade pelo indeferimento de dedução de diferenças, igualmente identifico comportamento processual desleal da parte, na medida em que claramente busca abater, dos valores devidos ao reclamante, importes utilizados pelos clientes. Assim, o manejo incauto da medida transborda os limites do exercício

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 para a oposição de embargos declaratórios. 1393 Cabeçalho do acórdão Diante do exposto, considero que a embargante pretendeu utilizar dos presentes embargos tão somente como meio de interromper o prazo para s demais recursos, o que não é admissível. Portanto, declaro os embargos manifestamente protelatórios e aplico à embargante multa de 2% sobre o valor da caus

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 621 embargada, sobre o valor da causa ao final apurado, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 1.026 do CPC, supletivamente aplicado ao processo do trabalho por força do disposto no art. 769 da CLT, podendo esse percentual ser majorado até 10% (dez por cento) no caso de reincidência. GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator VOTOS ACORDAM os membros da 4ª

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1711 Na forma do art. 1.026 do CPC/15, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos; todavia, quando se concluir que a medida oposta afigura-se meramente protelatória deve ser aplicada ao embargante a penalidade prevista no parágrafo segundo do mesmo dispositivo de lei, assim redigido: §2º. Quando manifestamente protelatórios

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1249 quando se concluir que a medida oposta afigura-se meramente protelatória deve ser aplicada ao embargante a penalidade prevista no parágrafo segundo do mesmo dispositivo de lei, assim redigido: §2º. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 353 Na forma do art. 1.026 do CPC/15, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos; todavia, quando se concluir que a medida oposta afigura-se meramente protelatória deve ser aplicada ao embargante a penalidade prevista no parágrafo segundo do mesmo dispositivo de lei, assim redigido: §2º. Quando manifestamente protelatórios os em