146 resultados encontrados para causa cujo proveito - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NR.PROCESSO: 0470640.42.2014.8.09.0164 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO IRRISÓRIA. ARBITRAMENTO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CARGA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Sucumbente a Fazenda Pública em causa cujo proveito econômico seja irrisório, não se
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA: CARMEN SOLANGE SANTOS TAVEIRA RÉU: ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0415008.16.2013.8.09.0051 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 415008.16. 2013.8.09.0051 APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: CARMEN SOLANGE SANTOS TAVEIRA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0329309.57.2013.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEUROPATIA PERIFÉRICA LIMITANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MEDICAMENTO NÃO INCLUSO NAS LISTAS DO SUS. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À VIDA E À
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 É o voto. Goiânia, 28 de maio de 2019. José Ricardo M. Machado Juiz de Direito convocado NR.PROCESSO: 0329309.57.2013.8.09.0051 moldes como proferida em primeira instância. RELATOR (Assinado digitalmente conforme Resolução nº 59/2016) EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEUROPATIA PERIFÉRICA LIMITANTE. CE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 0415008.16.2013.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. 1- A saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia inderrogável do cidadão, previsto no art. 196 da Lei Magna, sendo indisp
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NR.PROCESSO: 0470640.42.2014.8.09.0164 ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO IRRISÓRIA. ARBITRAMENTO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CARGA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Sucumbente a Fazenda Pública em causa cujo proveito econômico seja irrisório, não se aplica o artigo 85, § 3º, do CPC/15, mas sim o seu § 8�
TJSP 03/10/2022 - Pág. 2324 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2324 DE INDÍCIOS MÍNIMOS PROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.b
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- A saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia inderrogável do cidadão, previsto no art. 196 da Lei Magna, sendo indisponível, por traduzir-se em pressuposto. Preced
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante o período de carência (se houver), referidos juros serão calculados, debitados e capitalizados mensal e integralmente a cada data-base, sendo incorporados ao capital e exigidos em caso de liquidação ou amortização antecipada da dívida. Após o período de carência, os valores devidos a título de principal e juros capitalizados, se
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 0016856.87.2016.8.09.0087 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. RESERVA DO POSSÍVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1 -