Publicações Judiciais ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

eventual impedimento de atuar em todos os feitos nos quais figurar a CEF acarretará sérios problemas de distribuição e carga processual nesta unidade jurisdicional. O Ministério Público Federal ofertou parecer pelo não conhecimento do conflito. É o relatório. Decido. Em caso idêntico, CC n. 5004280-23.2013.404.0000/SC, proferi decisão nos seguintes termos: Entendo que assiste razão à posição firmada pela representação do Ministério Público Federal nesta Corte, motivo pelo qual

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 16353 1. RECURSO DA RÉ Nulidade A ré suscita nulidade em razão de o Juízo a quoter desconsiderado o depoimento da testemunha MELISSA, ouvida a rogo da ré. Contudo, sem razão. Conforme se verifica da procuração de fls. 104, a indigitada testemunha é advogada regularmente constituída pela ré, cujo Contra a r. sentença de fls. 400/406, cujo relatório adoto e que

Publicações Judiciais ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros PARTE AUTORA : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Milton Luiz Cleve Kuster e outros PARTE RÉ : SILVIA CRISTINA PADILHA ADVOGADO : Eloi Ampessan Filho e outro : Sergio Dalmina SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES DECISÃO Trata-se de conflito de competência suscitado pe

Publicações Judiciais ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Suscitante para processar e julgar a demanda (fls. 455/456). O processo foi suspenso até o julgamento do conflito de competência nº 000191059.2013.404.0000/SC, que trata de situação semelhante, sendo que, na sessão de 02-05-2013 da 1ª Seção, foi o mesmo afetado à Corte Especial deste Tribunal (fl. 458). É o relatório. 2. Não conheço do presente conflito, porquanto a Corte Especial deste Tribunal, na questão de ordem no conflito de competência nº 0001910-59.2013.404.0000/SC, de m

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 189 Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra LEANDRO CARDOSO PEREIRA, em razão da prática, em tese, da(s) infração(ões) prevista(s) no(s) art(s). 147 do Código Penal, cuja(s) pena(s) cominada(s) máxima(s) é(são) 6 (seis) meses de detenção, com denúncia recebida em 26/11/2018. Vieram-me conclusos os autos. É breve e suficiente

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8062 Conforme se percebe, sequer seria o caso da produção da contraprova neste momento processual, na medida em que, rigorosamente, ainda não foi produzida a prova de que o autor de fato realizava as atividades que narrou ao perito. INTIMAÇÃO Indefiro. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a83dce Intimem-se as partes pa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 3/ Página 201 Advogado(s): MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO (OAB:BA24821) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra OTELINO AUGUSTO SILVA DE AGUIAR, em razão da prática, em tese, da(s) infração(ões) prevista(s) no(s) art(s). 129, caput, do Código Penal, e art. 21 da LCP, cuja(s) pena(s) cominada(s) máxima(s) é(são) 1 (um)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193- Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 233 Vieram-me conclusos os autos. É breve e suficiente relatório. Decido. O art. 109, inciso VI, do Código Penal, prevê para o(s) delito(s) em comento o prazo prescricional de 3 (três) anos. Em consequência, restou comprovado o decurso do prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao(s) fato(s) narrado(s), considerando que não houve qualquer

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1237 id 7443898 e 053231e. II. Dê-se ciência às partes da causa de impedimento informada pelo expert médico com a sua promoção de id 8200d59, em função da qual tal auxiliar deste juízo, por ora, suspendeu a realização dos INTIMAÇÃO iminentes exames designadas, remetendo a sua realização para Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 devidamente demonstrada a conduta maliciosa ou abusiva da parte, elemento essencial à condenação a este título, o que, a toda evidência, restou demonstrado na espécie ao ajuizar diversas ações referentes à mesma conta corrente e contrato. 4. Recurso desprovido. N. 0712636-83.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS D