Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXIST ENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALO R CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B.2

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOME NTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES D EMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHA NCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFES A DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACT ERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANT E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS ADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 157, 2, II: ( ) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FU NDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICO U O CRIME DE ROUBO COM OUTROS TRES INDIVIDUOS, CARACTERIZANDO A P RESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ART IGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA ME SMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS ADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU 2 2) EM RELACAO A VITIMA BEATRIZ: ( ) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 LIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANT

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO NTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS: ASSIM COMO O E

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 R A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PR ESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINI

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SE REM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM C OMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME