Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 1316 - LUCIANO DOMINGUES - ORDEM Nº 422/14 - DESPACHO: “... 1) Entendo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. 2) Não se configura nos autos, hipótese para rejeição da denúncia, absolvição sumária, trancamento da ação penal e nem reconhecimento de qualquer causa de nulidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2757 de qualquer causa de nulidade. 4) Mantenho o recebimento da denúncia de p. 165/166 em relação a TIAGO DA SILVA RABELO, porque não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 5) Designo o dia 28 de novembro de 2018, às 15:00 horas, para audiência de instruç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio, decorrido o prazo, sem manifestação, traslade-se cópias, desapensem-se, caso necessário e arquivem-se. Expediente Nº 1057 EXECUCAO FISCAL 0000329-70.2013.403.6132 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 326 - MAURO SEBASTIAO POMPILIO) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Tendo em vista a informação de fl. 247, determino a suspensão de todos os atos atinentes ao Leilão, a fim de se evitar qualquer causa de nulidade. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro, da presente decisão. Expeça-se novo Edital de Leil

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2013.01.1.106692-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: WASHINGTON TADEU PIMPAO. Adv(s).: DF012694 - JOSE MARIA PINH

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1071 situações verdadeiramente especiais, quando a causa de nulidade INTIMAÇÃO ou de inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d5b31 próprios elementos dos autos ou mediante prova documental proferida nos autos. previamente constituída, não admitindo dilação probatória. No caso sob aná

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1071 situações verdadeiramente especiais, quando a causa de nulidade INTIMAÇÃO ou de inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d5b31 próprios elementos dos autos ou mediante prova documental proferida nos autos. previamente constituída, não admitindo dilação probatória. No caso sob aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1715 Violência Doméstica - J.P. - A.S.M. - ORDEM Nº 07/12 - DESPACHO: “... O réu foi citado e obteve em seu favor a nomeação de dativo pelo Convênio PGE/OAB, o qual apresentou resposta escrita à acusação, sem requerimentos de diligências e nem rol de testemunhas (fls. 59, 61, 65/66). 1) Em que pesem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2732 com a defesa preliminar, entendo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. As questões levantadas referentes ao mérito, com este serão analisadas. 2) Não se configura nos autos, hipótese para rejeição da denúncia, absolvição sumária, trancamento da ação penal e nem reconh

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, porque a decisão de fl. 998 não determinou que se realizasse uma segunda intimação dos defensores para que apresentassem contrarrazões. Ao contrário, o juízo considerou a que a ausência de contrarrazões de apelação pela defesa não constitui nulidade por cerceamento de defesa, nos termos da jurisprudência do Egrégio STF, já que os defensores foram devidamente intimados para apresenta-las, e determinou-se a remessa dos autos à Superior Instância. Além disso, eventua

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas razões expostas no Habeas Corpus, sustenta a impetrante haver clara nulidade processual vez que, embora reconhecida pelo juízo a ausência de apresentação de contrarrazões de apelação pelo seu defensor dativo e da corré Paulina, apenas o defensor desta última fora intimado para apresentação de defesa. A alegação não se sustenta por duas razões. Inicialmente, porque a decisão de fl. 998 não determinou que se realizasse uma segunda intimação dos defensores para que apresenta