Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2025 Processo 1047878-18.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Campos Matos Vistos. Nos termos do art. 10, do CPC, concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer se pretende a concessão de benefício de caráter previdenciário ou acidentário, posto que

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 327 acessar a qualquer momento os indicadores de gestão; que recebia forma do art. 400, do CPC. os valores correspondentes às metas que batia, seu depoimento Nesse norte, a apresentação de holerite de outro empregado da ré não me convenceu, sobretudo porque não é crível que tendo “para provar periodicidade do pagamento dos prêmios” (fls. 398 e enviado e-mail

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 845 sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No momento do recolhimento, deverá atentar-se para o correto preenchimento da guia DARE, conforme artigo 1.093, e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Provimentos 50/1989 e 30/2013). 2- Ha

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2459 (). - diferenças salariais pela suposta não observação do piso salarial da categoria (causa de pedir com apoio na c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 293 no prosseguimento do feito, suprindo sua falta mediante a promoção do(s) ato(s) e/ou diligência(s) útil(eis) pertinente(s), sob pena de não resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Havendo pedido para expedir nova carta ou mandado, deverá pagar imediatamente as custas pertinentes e indicar o endereço no mesmo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2082 artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se

Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 U A CAUSA DE PEDIR. COM EFEITO, INEXISTE CONEXãO ENTRE AçõES COM OBJETOS TOTALMENTE DIVERSOS, FUNDADAS EM CONTRATOS DISTINTOS, SEM QUALQUER VINCULAçãO ENTRE ELES, CELEBRADOS POR PESSOAS TOTALMENT E DIVERSAS, TAL COMO NA ESPéCIE. PORTANTO, NãO RESTA EVIDENCIADO O VíNCULO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE OS JULGAMENTOS EVENTUALMENTE DIVERGENTES, HáBIL A PRORROGAR A COMP

Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 AMSE CONEXAS DUAS OU MAIS AçõES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO O U A CAUSA DE PEDIR. COM EFEITO, INEXISTE CONEXãO ENTRE AçõES COM OBJETOS TOTALMENTE DIVERSOS, FUNDADAS EM CONTRATOS DISTINTOS, SEM QUALQUER VINCULAçãO ENTRE ELES, CELEBRADOS POR PESSOAS TOTALMENT E DIVERSAS, TAL COMO NA ESPéCIE. PORTANTO, NãO RESTA EVIDENCIADO O VíNCULO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 205 A reclamante recorre alegando que "Para a comprovação de direitos ENQUADRAMENTO SINDICAL previsto em normas coletivas, imprescindível a juntada do instrumento em que fundada pretensão, assim, não sendo, impõe- O juízo de 1º grau julgou improcedentes os pedidos decorrentes da se a declaração de inépcia dos respectivos pedidos e, aplicação da CCT juntada a

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2468 Contudo, é incontroverso que a prestação dos serviços pela partetrabalhadora ocorreu apenas no Município de Jataí-GO. A parte-ré argumenta que Diante do exposto, inaplicável a norma coletiva trazida com a “1 A reclamante foi contratada dia 7 de janeiro de 2022 para laborar petição inicial, porquanto não norteou o contrato da parte- na lanchonete do recla