Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 FATOS, A QUAL POSSUI PRESUNCAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. SOBRE O TEMA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. TRIPLO APELO. ACIDENTE DE TRANS ITO. VITIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS - CABIMENTO. C ERCEAMENTO DEFESA. INEXISTENCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA - MATERIA DE ORDEM PUBLICA. VERIFICACAO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO . INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSARIA. PRI

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 16. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 128909-54.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : RJS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N: 201601289094 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO GOIAS REU: RICARD INO JOSE SILVA NATUREZA: INTERDICAO. SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO AF

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ENTO DO MERITO POR JA HAVER UMA LIDE PENDENTE DE JULGAMENTO, DEVE NDO CONTINUAR EM CURSO AQUELA QUE TIVER CITADO O REU EM PRIMEIRO LUGAR CONFORME DETERMINA O ARTIGO 240 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . EXPLICITANDO O CONCEITO LEGAL DE LITISPENDENCIA, O PROF. MARCEL O ABELHA RODRIGUES (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL . 1, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SAO PAULO

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 DESPACHO AGUARDE-SE A CHEGADA DO LAUDO MEDICO PERICIAL, REALIZAND O NO DIA 15/12/2015, CONFORME OFICIO DE FLS.73. APOS, VOLVAM-ME O S AUTOS CONCLUSOS. ATENDA-SE. NR. PROTOCOLO : 287166-88.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MIRINALVA JESUS GONCALVES OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23853 GO -

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 CIVIL, VOL. 1, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SAO PAULO, 2000, P AG. 356/357), PRELECIONA QUE: "A LITISPENDENCIA E A IDENTIDADE DE ACOES. HA LITISPENDENCIA, CONSOANTE TERESA ALVIM WAMBIER, QUANDO EXISTE UMA OUTRA "ACAO IDENTICA, PERDENDO PERANTE OUTRO, OU O ME SMO JUIZO, CONTEMPORANEAMENTE", DESDE QUE PRESENTES, PORTANTO, OS TRES ELEMENTOS IDENTIFICADORES DAS ACOES PA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 EGURANCA SE A POSSE OS REQUERIDOS E JUSTA OU INJUSTA, SENDO MATER IA AFETA AO MERITO DA CAUSA. DESSE MODO, AFASTO A PRELIMINAR ARGU IDA. LITISPENDENCIA E CERTO QUE, APOS PROPOSTA UMA DETERMINADA AC AO, NAO PODERA SER REPETIDA UMA NOVA (IDENTICA); SE ISSO OCORRER, A SEGUNDA ACAO DEVERA SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO POR J A HAVER UMA LIDE PENDENTE DE JULGAMENTO, DE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700596866 AUTOR: VALMIR RAMOS BRAGA REU: REI EMPRE ENDIMENTOS LTDA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL AJUIZADA POR VALMIR RAMOS BRAGA EM FACE DE REI EMPREENDIMENTOS LTDA, AMBOS DE VIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EMBORA DEVIDAMENTE INSTRUIDA CO M OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSI

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PERDENDO PERANTE OUTRO, OU O MESMO JUIZO, CONTEMPORANEAMENTE", D ESDE QUE PRESENTES, PORTANTO, OS TRES ELEMENTOS IDENTIFICADORES D AS ACOES PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. VEJA QUE O PEDIDO, TANT O O MEDIATO QUANTO O IMEDIATO, E A CAUSA DE PEDIR PROXIMA E REMOT A DEVEM SER AS MESMAS. NAO BASTA APENAS UMAS DAS CAUSAS DE PEDIR OU UMA DO TIPO DE PEDIDO. O PEDIDO IMEDIATO

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ECORRENCIA DA ALEGADA INVALIDEZ ADQUIRIDA. PORTANTO, SENDO DIVERS AS AS CAUSAS DE PEDIR PROXIMAS E OS PEDIDOS NAO HA LITISPENDENCIA . NESSE SENTIDO: LITISPENDENCIA ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATOR IA CAUSA DE PEDIR PROXIMA E REMOTA IDENTIDADE. 1. NAO HAVENDO IDE NTIDADE DE CAUSA DE PEDIR PROXIMA, EMBORA IDENTICA A CAUSA DE PED IR REMOTA, NAO HA QUE SE FALAR EM LITISP

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O. EVIDENTEMENTE, AS DUAS ACOES CONTEMPLAM A MESMA CAUSA DE PEDIR PROXIMA (FUNDAMENTO JURIDICO DO PEDIDO), QUAL SEJA, O CONTRATO D E FINANCIAMENTO, NO ENTANTO, MESMO A CAUSA REMOTA (FATO GERADOR D O PEDIDO) E DISTINTA, POIS, ENQUANTO NA BUSCA E APREENSAO A CAUSA REMOTA E A MORA DO DEVEDOR, NA REVISIONAL SE TRATA DA ABUSIVIDAD E DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. O QUE OCORRE,