Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 LIGIDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUIZO; NO QUE TANGE A PERSO NALIDADE, TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE -SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS D O CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EDITO CONDENATORIO, FIXARA VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONSIDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO O FENDIDO, COM VISTAS A PROMOVER A RECOMPOSICAO DO PREJUIZO GERADO PELO COMPORTAMENTO DO AUTOR DO FATO, NAO SE LIMITANDO A NATUREZA MATERIAL, PODENDO SER DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MORAL E ESTE TICA. CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO,

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEG

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO DA CONDUTA; DES SA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A QU ASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINIT IVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUA

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T RABALHO HONESTO, TORNA MAIOR A REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES FAVO RAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 MPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO MARCIO PEREIRA VA LDEZ, COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUA NTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS ACUSADOS, ATENDEN DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPA BILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPAC

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PORQUE AS INTERCEPTACOES TELEFONICAS DEMONSTRARAM QUE ELE NEGOCI AVA E FAZIA O TRANSPORTE DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. PONTUA-SE QUE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE D IMINUICAO DA PENA SAO CUMULATIVOS. ASSIM, PARA SER BENEFICIADO CO M A REDUCAO, E NECESSARIO QUE O ACUSADO SEJA PRIMARIO, PORTADOR D E BONS ANTECEDENTES E NAO SE DEDIQUE A ATIVI

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ACUSADO : MARCELO CHAVES CAPARROSA DYEYFERSON THAYLLOM MARQUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ACUSADO: MARCELO CHAVES CAPARROSA EM RELACAO A VITIMA MARIA APARE CIDA ALVES DA SILVA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O AC USADO E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSC

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NSITOS AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS. AUSENTES CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENT O DE PENA INSCULPIDAS NO 1 DO ART. 158, CP (EMPREGO DE ARMA), PEL O QUE ELEVO A SANCAO EM 1/3 (UM TERCO). PRE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 O RADIO DE PILHA LHE FOI RESTITUIDO, EM QUE PESE A SITUACAO DA VI TIMA QUE TAMBEM NAO E DAS MELHORES; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU DE FORMA ALGUMA NA PRATICA DO EVENTO CRIMINOSO. COMO SE VE, AS CIRCUNSTANCIAS NAO SAO DE TODO DESFAVORAVEL AO REU, RA ZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL, EM 02 (DO IS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALEM D