Caderno único ● 19/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de março de 2010 desenvolvimento da empreitada delituosa visavam o estabelecimento de locais, horários e pessoas para a aquisição, transporte, armazenamento, distribuição, além da mercancia ilícita em larga escala. Frise-se, também, que a organização delituosa mantinha seus contatos ilegais utilizandose do sistema de telefonia celular, quando então, por cautela, conversavam mediantes códigos, tais como: farinha, bagulho, bermuda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1152 194 celular do acusado Gilberto Bispo, que foi apreendido pelos Policiais Militares no momento da prisão deste. Tal procedimento respeitou os ditames legais, tendo sido realizado na presença dos advogados dos acusados. Na inspeção foram constatadas: 03 ligações de “Josimar Girau” às 10:44 PM do dia 03/12/2012; 02 ligações re

Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 BEM COMO, HAVIA MOVIMENTO PELAS RUAS, E NAS PROXIMIDADES DO LOCAL. POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO PARA A OFENDIDA 'NATURAL ALIMENTOS' CONSEQUêNCIAS DANOSAS E IRREPARáVEIS. POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767 339 7143); sem apuração quanto à sua conduta social e personalidade; as circunstâncias são graves, pois transportava grande quantidade de diversos tipos de psicotrópicos, que, em hipótese, afetariam inúmeras pessoas; motivos do delito são as normais à espécie, quais sejam, lucro fácil; não houve consequência. A situação eco

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NDENATORIA NO PROCESSO DE N. 201000144652 FOI PROLATADA APOS A DA TA DO FATO DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME VERIFICA-SE ATRAVES DA C ERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DE F. 24/30, NOS TERMOS DO ART. 63 DO CODIGO PENAL. NAO CONSTA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORIZAR S UA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, O QUE A BENEFICIA. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PERITOS OFICIAIS INSUCESSO 1) TENDO SIDO JUSTIFICADA PELA AUTORIDADE POLICIAL A AUSêNCIA DE PERITOS, é VáLIDO PARA COMPROVAR A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTáCULO O LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR 02 (DOIS) PERITOS “AD HOC”, PORQUANTO A LEI PERMITE QUE PESSOAS IDôNEAS SEJAM ESCOLHIDAS PARA SUPRIR A AUSêNCIA DE EXPERTS OFICIAIS RECURSO MINISTERIAL INCLUS

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4089 afirmaram ouvir dos agentes que queriam a camionete pois iriam ¿fazer uma parada¿; assim como dos policiais da delegacia especializada afirmando que, pela experiência policial, agentes especializados costumam roubar camionetes para utiliza-las em assalto a banco, assim como utilizam canos de PVC para esconder armas longas e artefatos enterrando-os. No que tange à configuraç¿o das causas especiais

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3514 - 1ª Fase: O réu tem culpabilidade mais reprovável que a do tipo, vez que além de ter ferido a dignidade sexual da criança (próprio do injusto), o fez de maneira gravíssima, pois que abusou de sua enteada, mesmo quando seus irmãos estavam em casa, o que denota ousadia e impetuosidade do agente nos abusos praticados contra a criança; o Sentenciado não ostenta antecedentes criminais. Quanto

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica BRUNO VIEIRA DIAS reu preso MS012332 JUCIMARA ZAIM DE MELO SP222210 FABIANA LEITE DOS SANTOS 00011561120124036005 1 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fulcro no artigo 105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal, contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu provimento à sua apelação e negou provimento ao recurso da acusa�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 869 166 “PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO § 1º (REPOUSO NOTURNO). IMPOSSIBILIDADE. 1 - A causa especial de aumento do § 1º, do art. 155, do CP (repouso noturno) somente incide sobre o furto simples, sendo, pois, descabida a sua aplicação na hipótese de delito q