Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1238 Processo 1001106-68.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501514-53.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGAZZO S/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - Vistos.Conheço dos embargos infringentes e lhes dou provimento a fim de fixar os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 704 110 ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL) - Processo 0000007-47.2010.8.02.0054/01 - Impugnação ao Valor da Causa Processo e Procedimento - IMPUGNANTE: O Municipio de São Luiz do Quitunde- Em face da certidão supra, cite-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa, nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outros encargos, intime-se a parte autora para que promova a emenda do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, devendo, ainda, providenciar a complementação das custas judiciais devidas, sob pena de indeferimento da exordial. Prazo: 10 dias.Intime-se. 0000540-06.2013.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO Preliminarmente, considerando o valor do bem em questão, bem como os pedidos de indenização

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MESSIAS X FILIPE PEDRO MESSIAS Fls.154/156: Indefiro o pedido formulado para utilização dos sistemas INFOJUD na medida em que recai sobre o credor o ônus de indicar bens à penhora. Saliento, ainda, que a quebra do sigilo fiscal, por ser um ato restritivo do direito à intimidade, só pode ser ordenada pelo Juiz quando preenchido o requisito da indispensabilidade. Intime-se a Exequente para requerer o que entender devido ao regular andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advirto-a,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2929 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III c/c art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A exequente é isenta de custas. Sem condenação em honorários, porquanto sequer instalado o contraditório. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1893 Processo 1004547-30.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Indefiro a suspensão e/ou o sobrestamento do feito, haja vista o lapso temporal decorrido desde a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1816 56 Juiz de Direito ADV: KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304PE) - Processo 0719261-56.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Impostos AUTORA: AC2 ENGENHARIA LTDA - Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente concedida para reconhecer que a autora não se caracteriza como sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1770 o recolhimento da taxa judiciaria devida pela distribuição da demanda. Int. - ADV: CAMILA MANOELA ANTUNES VOLC (OAB 367139/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP) Processo 1001068-63.2019.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rka Empreendimentos Ltda - Intime-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3878 456 Processo 0800515-11.2014.8.12.0031 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: JOÃO VILHALVA - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS) Sentença: Ante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3894 399 Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 8% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, caput, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos ho