Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN embargante a multa legal no importe de 2% (dois por cento) sobre o JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. valor atribuído à causa, sendo que a renovação do expediente IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. acarretará a automática elevação da penalidade ao teto legal (CPC, I – Devem ser rejeitados os em

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 703 VOTO "Nesse quadro, cabe perquirir para os elementos de convicção Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e subscritos constantes dos autos relativos à gravidade e à extensão do dano por procurador regularmente constituído. suportado em razão do acidente/doença ocupacional, para verificação da razoabilidade e da coerência entre o montante da M

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 382 Conquanto o autor afirme na inicial que foi admitido pela 1ª mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por demandda (ID. 93f7bc6 - Pág. 2), depreende-se dos depoimentos cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do das testemunhas que o demandante se reportava somente a proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região demandada, aplicando-lhe a confissão ficta, presumindo-se 1263 do Trabalho. verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, artigo 344). Da Eventual Interposição de Embargos Declaratórios Conforme registros na CTPS obreira, a parte autora foi contratada pela ré em 01/08/2016, para laborar na função de gesseiro, com Em nosso sistema processual, é faculdade d

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2090 à Stringhini eram três treinamentos por ano; recebiam cobranças do esclareceu a questão ao afirmar que usavam o próprio veículo e pessoal da Vonpar porque tinham prazos; recebiam pagavam as despesas. Relatou ainda que pagavam o próprio hotel". documentação da Vonpar de verificação de um número de Ficou caracterizado, portanto, o trabalho autônomo, uma vez

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 366 com Milva (sempre com o supervisor); nunca deram ordens ao O recorrente pretende, ainda, a diminuição do percentual dos autor; os procedimentos para realização da pesquisa eram honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo juízo singular sempre passados para Milva (supervisora da RR) e inclusive há (15% sobre o valor da causa corrigido), alegando não se

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2085 das testemunhas que o demandante se reportava somente a proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, empregados da 3ª ré. sobre o valor atualizado da causa. Contudo, os elementos contidos nos autos demonstram que o autor [...] não esteve subordinado a comandos, nem mesmo da 3ª ré, uma vez que podia dirigir a própria prestação de serviços,

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 866 Normativa proferida pelo TST, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. SENTENÇA Não há óbice para que este Juízo aprecie o pedido. A pretensão não abrange a análise da validade/eficácia da sentença 1 RELATÓRIO normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº SINDICATO DOS TRABALHADORES EM E

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 3099 certo para iniciar e encerrar a jornada, tal fato contradiz com o constitutivo de seu direito, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. próprio depoimento pessoal do reclamante e acima transcrito. 4 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Além do mais a jornada declinada pela testemunha é tão elástica Preenchidos os requisitos da CLT, art. 790, §3º, sendo que chega a ser ir

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 861 procuradores, bem como o Ministério Público do Trabalho. evidente pelos termos da contestação, não restando dúvida de que Conciliação recusada. a alegada lesão ao direito, como deduzido na petição inicial, não Concedido prazo para a parte autora se manifestar sobre defesa e pode ser afastada da apreciação desta Justiça Especializada. documentos. Portan