Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0139521.39.2016.8.09.0206 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. OMISSÃO. SÚMULA 529 DO STJ. CORREÇÃO. REINCLUSÃO DO SUPOSTO CAUSADOR DO ACIDENTE NO POLO PASSIVO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. CASSAÇÃO DE OFÍCIO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PREJUDI

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 possibilidade de recuperação atual e sem possibilidade de exercer 2300 causador do acidente e de referidos danos. (grifado) outra função (fls. 276/278); 11) a reclamante ingressou com ação na esfera cível contra o motorista causador do acidente e fez um Pois bem. acordo em relação a ele confissão de fls. 197 ("Ajuizou uma ação contra o causador do acidente e fe

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 406 DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE Por ocasião da audiência realizada em 16/06/2016, a d. juíza 'a quo' acolheu a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a responsabilidade da 1a reclamada (Transulog Logísitica e Transporte Ltda.) pelo acidente sofrido pelo 'de cujus', extinguindo o feito sem resolução do m

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0702603-63.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF13625 - ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS. R: FLAVIO HENRIQUE MARTINS. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: NIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Não Consta Advogado. EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DA

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 2308 na sede da empresa em razão do fim do benefício previdenciário, para retornar ao trabalho ou justificar suas faltas (fls. 78 e 79); 7) ... mesmo notificada a reclamante sequer comparece na sede da reclamada, seja para retornar ao trabalho, justificar faltas ou passar Ante o exposto, indefiro os pedidos de indenização por danos por exame de readaptação (confiss�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.247 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 20 Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de lei; com ou sem elas, certificadas as datas de interposição das razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Roberto Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalm

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3155 Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito PROCESSO N 000616-59.2010.814.0027 AUTOR MINISTERIO PUBLICO REU RAPAEL TAVARES LOPES SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar delito de homicídio culposo e les¿o corporal culposa na direç¿o de veículo automotor, tendo como vítimas fatais Rafael Tavares Lopes, Maydson Farley Silva de Araújo, Adenilson Cunha Furtado

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 condenada ao pagamento dos honorários advocatícios porque a parte recorrida não apresentou razões de contrariedade ao recurso. É como voto. DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. Nº 0702158-79.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CAIXA SEGURADORA S/A. Adv(s).: DF0036186A - LETICIA TEIXEIRA LEITE, DF0003495A - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA. Adv(s).: DF003564

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 154 descrito acima. (id. 5036661, p. 4). Mais a frente na mesma contestação, a municipalidade esclareceu que o condutor do veículo causador do acidente era contratado temporário e que após o fato foi exonerado. Porém reconhece que na época dos fatos o condutor era servidor municipal usando um veículo locado pela Prefeitura. O município pecou tanto por culpa in vigilando, como também in el

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 ocorrência do evento. (...) Será considerado 'fato de terceiro', causador do acidente do trabalho, aquele ato lesivo praticado por alguém devidamente identificado que não seja nem o acidentado, nem o empregador ou seus prepostos. Apenas o fato de o acidente ter ocorrido durante a Mérito jornada de trabalho não gera necessariamente o liame causal para fins de responsab