Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 582 SEGUINTES DO CPC), NÃO ELIDIDA A VEROSSIMILHANÇA DO FATO ALEGADO, PORQUE NÃO IMPEDE QUE A DISTRIBUIDORA DEDUZA DEFESA PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FORNECIDO POR OCASIÃO DO EVENTO NÃO APRESENTOU QUALQUER ANORMALIDADE, COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EM SEUS EQUIPAMENTOS PARA EVITAR FORTUITO INTERNO (EXEMPLO: CABOS DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3146 PELO CONSUMIDOR DO SERVIÇO HÁ DE SER TIDA COMO PARTE VULNERÁVEL EM RELAÇÃO À DISTRIBUIDORA. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, SERIA O CASO DE APLICAR A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC). 4.2.- MESMO COM DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL, AINDA QUE NÃO PRESERVADO O BEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2520 NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM PREJUDICADO PELAS SUPOSTAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVI�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2326 TENHA COMUNICADO À CONCESSIONÁRIA (=DISTRIBUIDORA) OS DANOS EM SEUS BENS E O PROBLEMA NA REDE ELÉTRICA OU REQUERIDO A REPARAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, PORQUE INEFICAZ QUALQUER ATO OU OMISSÃO DO BENEFICIÁRIO DO SEGURO QUE DIMINUA OU EXTINGA, EM PREJUÍZO DO SEGURADOR, ESTES DIREITOS (ART. 786, § 2º, DO CC).4.- 4.1.-CUID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2332 DEVERES, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRIVILÉGIOS DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ARTS. 786 E 349 DO CÓDIGO CIVIL (CC). PARA QUE A SEGURADORA POSSA EXERCER SEU DIREITO DE REGRESSO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O CONSUMIDOR TENHA COMUNICADO À CONCESSIONÁRIA (=DISTRIBUIDORA) OS DANOS EM SEUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2227 PROSPERA, NO CASO, A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA POR INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. AS DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NÃO EXCLUEM, “A PRIORI”, SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS CAUSADOS DURANTE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, PORQUANTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2498 QUE O MESMO TROUXE DANOS CARACTERIZADOS COMO FORTUITO DO MODO EXTERNO, JÁ QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DE SUA ATUAÇÃO EMPREENDEDORA, CUIDA-SE DE EVENTO DA NATUREZA MUITO COMUM E ESPERADO NO BRASIL, HAVENDO TECNOLOGIA PARA MINIMIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS SOBRE O FLUXO DE TENSÃO DA ENERGIA NOS CABOS (FORTUITO INTERNO). 4.3.- NA AV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2383 ENTÃO, NO CASO, DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA E OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA, COMPETIA À DISTRIBUIDORA COMPROVAR A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC E DO ART. 6º, VIII, C.C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2198 DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA A NÃO DISPONIBILIDADE DOS BENS PREJUDICADOS PELAS SUPOSTAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS. RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2947 INCLUSIVE DOS RECURSOS TÉCNICOS PARA EVITAR OU MINIMIZAR OS EFEITOS DA AÇÃO DA NATUREZA OU DE TERCEIROS NA ENTREGA DA ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES NA CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA, RESSALVADO CASO FORTUITO EXTERNO. O CONJUNTO NORMATIVO ELABORADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) OFERECE INSTRUMENT