Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 SARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOL VAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,24/01/2017 17:26:3 7 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 29216-81.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : E

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ADV ACUS : 21772 GO - RAIMUNDO GOMES CUNHA DESPACHO : DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A REU FOI SENTENCIADO E CUMPRI U INTEGRALMENTE SUA PENA. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA PENA NOS MO LDES DETERMINADOS, E CASO DE EXTINCAO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DO SENTENCIADO EDVALDO FERREIRA DA SILVA COM RELAC

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PRESCRICAO EFETIVAMENTE EM QUATRO ANOS, OU SEJA, EM 17/05/2016. P RESCRICAO E A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO PELO DECURSO DO TEMPO. OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNI R O AUTOR DO FATO DELITUOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE DETE RMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA DE ACORDO COM A FIGURA CRIMINOS A E O MAXIMO COMINADO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DE VE SER DEFERIDA PARA AS PESSOAS CONSIDERADAS NECESSITADAS PARA OS EFEITOS LEGAIS (ENTENDA-SE HIPOSSUFICIENTE), DE SORTE QUE O R EED UCANDO DEMONSTROU NAO POSSUIR CONDICAO ECONOMICA SUFICIENTE P ARA O PAGAMENTO DO DEBITO EXISTENTE A LEI ACIMA REFERIDA PREVE A PRE SUNCAO RELATIVA DA SITUACAO DE PROVA, SOB PENA DE PAGAMENTO A TE O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMO

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 I RECEBIDA EM 20/3/2013, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DESIGNADA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FF. 28/29). EM SEDE DE AUDIENCIA I NSTRUTORIA, REALIZADA COM AS FORMALIDADES LEGAIS EM 23/4/2013, FO RAM INQUIRIDAS 2 (DUAS) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, BEM COMO PROCEDI DO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (GRAVACAO AUDIOVISUAL F. 47). NAO FORAM REQUERIDAS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CIDADE E QUE NAO HOUVE NENHUMA AVERBACAO OU REGISTRO POSTERIOR CO M A FINALIDADE DE PRODUZIR, FORMAR, MANTER BANCO DE CADEIRAS DE R ODAS PARA DOACAO A DEFICIENTES FISICOS CARENTES, RECICLAR CADEIRA DE RODAS, PROMOVER A ASSISTENCIA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE D E TETRAPLEGICOS, PARAPLEGICOS, DEFICIENTES VISUAIS E ETC. ALEGA Q UE A FUNDACAO SEQUER POSSUIA UMA SEDE, E QUE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 SCATENA. OCORRENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS CONSIDERACOES D E ESTILO, FOI CONSTATADA A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ALCIMAR ALVES DA SILVA, NAO INTIMADA PARA O ATO (F. 90); E PAULO RENATO DE ASS IS DA SILVA, NAO INTIMADO PARA O ATO (F. 100). DEU-SE INICIO A IN STRUCAO PROCESSUAL, SENDO INQUIRIDA A SUPOSTA VITIMA LUCIANA MORE IRA CARVALHO E A TESTEMUNHA FRANCISCO DE A

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 UJEITA A PRAZO DECADENCIAL. NAO SE VERIFICAM ENTAO CAUSAS DE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE, COMO RENUNCIA, PERDAO OU RETRATACAO. ENQUAD RAMENTO COMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO A INFRACAO TEM MENA MAXIMA SUPERIOR A 2 ANOS. NAO SE ENQUADRA COMO DE MENOR POTE NCIAL OFENSIVO. TRANSACAO A PENA MAXIMA E DE 04 ANOS. NAO HA REQU ISITO OBJETIVO PARA PROPOSTA DE TRANSACAO.

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PALMEIRAS, JATAI/GO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180 (1 E 4 FIGURAS ADQUIRIR E CONDUZIR) DO CODIGO PENAL . NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, POR VOLTA DAS 22HRS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N. 505, JARDIM PRESIDENTE, N ESTA CIDADE, O IMPUTADO ADQUIRIU E CONDUZIA, EM PROVEITO PROPRIO, 01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA CG150, COR PRETA,