Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NAS

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO, A QUAL INFORMA O FALECIMENTO DO ACUSADO NO DIA 12/02/2015 (FLS. 86). INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUEREU A DECLARACAO DA EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCI SO I, DO CODIGO PENAL. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. SUCINT O RELATO. DECIDO. COM A PRATICA DO CRIME NASCE

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AUTOS NR. : 645 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO BRAZ DA SILVA VITIMA : RAIMUNDO SILVA DE MOURA DESPACHO : NESTE SENTIDO, DESTACA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO C ODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO NOS TERMOS ACIMA. AGUAR DE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2019 . JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO EM PLANTAO JUDICIARIO NR. PROTOCOLO : 130359-16.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 788 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ESCLARECER VITIMA : LEO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ONDE A ACAO PENAL TRAMITA, IMPONHO AO MESMO A MEDIDA CAUTELAR DI VERSA DA PRISAO PREVISTA NO ART. 319, INCISO IV DO CPP, POR ENTEN DER QUE ESTA E SUFICIENTE NO CASO CONCRETO, FICANDO O ACUSADO PRO IBIDO DE: SE AUSENTAR DA COMARCA EM QUE RESIDE (CATALAO-GO) POR P ERIODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEM COMUNICACAO PREVIA A ESTE JUIZO. DEVERA O ACUSADO SER CIENTIFICADO Q

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NAS DISPOSICO

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE OBITO DO REEDUCANDO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREV ISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL F ATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVID AMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE EM FAVOR DE ALEXANDRE SANTOS LIMA ,

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O OCORREU EM 21/08/2017 CONSIDERANDO A DATA DO FATO. NESTE SENTID O, DESTACA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AUTOS A FL. 39 DO RP A CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO. CONCLUSO S. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTAC AO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ES SAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR. PROTOCOLO : 394036-28.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DARLAN MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO: 201403940368 ACUSADO: DARLAN MARQUES DE ALMEIDA NATURE ZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - TRAT A-SE DE ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO ACUSADO, DARLAN MAR QUES DE ALMEIDA. CONSTA N