Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 RSPECTIVA DE SEU CARATER MATERIAL. DOUTRINA. TAL POSTULADO - QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPICIDAD E PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COMO (A) A MINIMA OFE NSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCI AL DA ACAO, (C) O REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPOR TAMENTO E (D) A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO J

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 342 precários, em substituição de empregos efetivos, de forma prevenção do Juízo Relator do processo 0005584- generalizada, para desenvolverem suas atividades, pois isso 45.2019.5.15.0000 MS, levaria a uma forma imprópria de violação empurra a economia para baixo e aumenta o sofrimento social, do juízo natural, ao qual foi distribuída, originalmente, a ação d