Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURS O DE PESSOAS): (...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORA CAO DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CR