10.001 resultados encontrados para causas de qualquer natureza - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
O Código de Processo Civil determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza, quando: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver aj
2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Dispõe o artigo 286, I do CPC/2015 que, distribuir-se-ão por 710 RÉU ADVOGADO JOHN DEERE BRASIL LTDA RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 44096/RS) dependência as causas de qualquer natureza, quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada. Dessa maneira, devem ser remetidos os presentes autos para a 02ª Vara do Trabalho de Curitiba, por conexão com
1. A Lei nº 11.280/2006, deu nova redação ao inciso II do artigo 253 do Código de Processo Civil - CPC, para fixar duas hipóteses de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: quando houver desistência da ação e quando houver alguma forma de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. No caso dos autos, ajuizada nova demanda quando já vigorava a nova redação do inciso II do artigo 253 do CPC, e tendo havido extinção do anterior processo - no qual se
TJDFT 03/08/2016 - Pág. 1767 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 são diferentes. Dessa forma, inexiste a incidência de motivo autorizador para a distribuição por dependência entre esta ação e o processo nº 2016.16.1.006377-0. Assim, remetam-se os autos ao setor competente para distribuição aleatória. AGUAS CLARAS - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 16h58. Felipe Vidigal de Andrade Serra,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.16.1.006399-7 - Execucao de Titulo
TJDFT 03/08/2016 - Pág. 1766 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 são diferentes. Dessa forma, inexiste a incidência de motivo autorizador para a distribuição por dependência entre esta ação e o processo nº 2016.16.1.006377-0. Assim, remetam-se os autos ao setor competente para distribuição aleatória. AGUAS CLARAS - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 16h58. Felipe Vidigal de Andrade Serra,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.16.1.006386-8 - Execucao de Titulo
Neste sentido, decidiu, em votação unânime, a 3ª Seção desta Corte em conflito de competência de minha relatoria: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA X AÇÃO ORDINÁRIA. CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA. ARTIGO 253, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. - A reiteração, sob o procedimento comum ordinário, de pretensão anteriormente formulada por meio de mandado de segurança extinto sem julga
Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Portanto, preventa a 3ª Vara-Gabinete do JEF Adjunto de Marília para conhecimento da matéria, encaminhem-se os presentes autos ao SEDI para redistribuição àquela Vara-Gabinete. Intime-se e cumpra-se. 0000701
Neste sentido, decidiu, em votação unânime, a 3ª Seção desta Corte em conflito de competência de minha relatoria: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA X AÇÃO ORDINÁRIA. CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA. ARTIGO 253, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. - A reiteração, sob o procedimento comum ordinário, de pretensão anteriormente formulada por meio de mandado de segurança extinto sem julga
Assim considerando, aplica-se ao caso o inciso II, do artigo 253: "Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II- quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Neste sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. D
3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM AFRANIO EMILIO CARVALHO DA SILVA RECLAMADO RECLAMADO 936 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Pela análise dos autos verifica-se a existência de conexão com Intimado(s)/Citado(s): - ROSIANE RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS ação protocolada anteriormente na 2ª Vara do Trabalho de