Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA INCORPORADOR DO, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo egrégio TRF da 3a. Região da lavra da eminente Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃ

Publicações Judiciais I ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA153 DO STJ. 1. A determinação legal quanto à inexistência de ônus para as partes no caso de cancelamento da inscrição (Lei no. 6.830/80, art. 26), não significa desconsiderar os gastos que a embargante teve em razão de uma cobrança indevida. 2. Cabe àquele que dã causa ao ajuizamento indevido arcar com os ônus da sucumbência, nos termos do que preconiza o principio da causalidade. 3. Nos termos da Súmula no. 153 d

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA INCORPORADOR DO, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo egrégio TRF da 3a. Região da lavra da eminente Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃ

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA INCORPORADOR DO, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo egrégio TRF da 3a. Região da lavra da eminente Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1913 203/205 Nº 0036400-93.2011.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: A J R de Santos Transportes e Representações Ltda - Embargdo: Dagranja Agroindustrial Ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE DE ACOLHIMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1762 Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1004777-70.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Droganova Bauru Eireli e outros - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sandra Galha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1760 Nº 1004791-74.2014.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Transmaquina Transportes de Máquinas Ltda - Apdo/Apte: Sul America Companhia de Seguros Gerais (sasg) - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1692 Castagna (OAB: 174040/SP) - Flávia Baldotto da Rocha Santana (OAB: 280662/SP) - Luciano Diniz Rodrigues (OAB: 320563/ SP) - Thiago Hideo Imaizumi (OAB: 295330/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1071643-41.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2080 DAS AUTORAS E AQUELES ESTORNADOS PELO RÉU.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2080 DAS AUTORAS E AQUELES ESTORNADOS PELO RÉU.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.b