10.001 resultados encontrados para causas em que - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 0008465-28.1994.401.3400, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, ass
MANOEL ALVES NETO ajuizou a presente execução individual da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400, proposta ante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal. Endereçou a execução contra o Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista.É o breve relatório.Decido.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal: aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1098 Juízo e determino a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Federal desta Comarca - ADV ODENEY KLEFENS OAB/SP 21350 ADV MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI OAB/SP 124704 - ADV ELCIO DO CARMO DOMINGUES OAB/SP 72889 089.01.2004.008544-2/000000-000 - nº ordem 538/2004 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previd
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1100 interessadas na condição de autoras, rés , assistentes ou oponentes , exceto as de falência , as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” Incide, também, o disposto no art.87 do CPC. Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, reconheço, de of�
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1322 art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado , sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada ess
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1325 089.01.1995.002699-1/000000-000 - nº ordem 743/1995 - Procedimento Ordinário - ANNA ASSUMPTA ROSSETTO BAPTISTA X INSS E OUTROS - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1327 sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” Incide, também, o disposto no art.87 do CPC. Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Federal desta Comarca. - ADV ODENEY KLEF
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1331 e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado , sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1333 089.01.1999.007566-8/000000-000 - nº ordem 363/1999 - Procedimento Ordinário - OLIVINA PONTES MEDEIROS X INSS - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem par
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1345 089.01.2004.007106-0/000000-000 - nº ordem 319/2004 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - SILVIA DE BARROS BENTO X INSS - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiár