Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS". AGOR A COM A EDICAO DO ART. 285-B DO CPC AS PREMISSAS APONTADAS ACIMA - QUE JA ERAM OU PELO MENOS DEVERIAM SER OB

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DICACAO EXPRESSA DAS CLAUSULAS QUE NO ENTENDER DA PARTE SAO NULAS , UMA DETERMINACAO JUDICIAL IGUALMENTE GENERICA ACARRETA A ALTERA CAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SEU CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETAR UMA SERIE DE INDA GACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTERPRETACAO DE DETERM INADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORR

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DO UTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JU RISDICIONAL. DE FATO, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCI A COM A CAUSA DE PEDIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO, PRE STADA HISTORICA E CONSTITUCIONALMENTE PELO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 CRETO QUE LHE E POSTO, E INERTE EM SUA PROPRIA NATUREZA. E ATRAVE S DA ACAO QUE A MAQUINA ESTATAL E MOVIMENTADA, E A ACAO E PROPOST A ATRAVES DA PETICAO INICIAL, A QUAL, CONFORME DISPOE O ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE CONTER ALGUNS REQUISITOS PROPRI OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SEU CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETAR UMA SERIE DE INDA GACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTERPRETACAO DE DETERM INADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORREITA POR UM DOS CONTRAE NTES, FRENTE A MANIFESTACAO JUDICIAL, MAS O MESMO PODE NAO OCORRE R EM RELACAO AO OUTRO CONTRAENTE, QUE POD

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 A ACARRETA A ALTERACAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SE U CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETA R UMA SERIE DE INDAGACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTE RPRETACAO DE DETERMINADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORREITA POR UM DOS CONTRAENTES, FRENTE A MANIFESTACAO JUDICIAL, MAS O ME SMO PODE NAO OCORRER EM RELACAO AO OUTRO CO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 SO CIVIL, DEVE CONTER ALGUNS REQUISITOS PROPRIOS, DENTRE ELES O P EDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBT ER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DOUTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE FAT O, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCIA COM A CAUSA DE PE DIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO,

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 EDIDO GENERICO, LIMITANDO-SE A REQUERER A REVISAO DO CONTRATO, PA RA QUE OS JUROS SEJAM LIMITADOS A DETERMINADO PATAMAR, OU PARA QU E NAO HAJA CUMULACOES INDEVIDAS, OU AINDA PARA QUE DETERMINADOS V ALORES COBRADOS A TITULO DE ABERTURA DE CONTRATO OU OUTROS SERVIC OS SEJAM EXTIRPADOS, SEM APONTAR AS CLAUSULAS QUE NO SEU SENTIR S AO INDEVIDAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDIC

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 LA COMO AFRONTOSA A SENTENCA QUE REVISOU O PACTO. EM SUMA, HAVERA COMPROMETIMENTO DA EFICACIA DA SENTENCA. ALIAS, NAO FOI COM OUTR A FINALIDADE SENAO A DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURIS DICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUA CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N.

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MESMO QUE SUA APLICABILIDADE RESTRINJ A-SE AOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO M ERCANTIL, SITUACAO ESTA QUE NORMALMENTE SE VE APENAS EM LEIS ESPA RSAS OU PROCEDIMENTOS DE RITO ESPECIAL, PODENDO SER LEMBRADAS AS ACOES DE MANUTENCAO OU REINTEGRACAO DE POSSE, AS QUAIS EXIGEM QUE NA EXORDIAL CONSTE INFORMACOES ESPECIFICAS,